ABRATEL recorre ao MCTIC contra mudança do cronograma da TV digital

(26/04) Entidade acredita que quem fez os investimentos na data correta foi penalizado, e que adiamentos com justificativas não previstas prejudicam a credibilidade do processo de desligamento

A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL) apresentou recurso ao Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização dos Canais de TV e RTV (GIRED) com pedido de encaminhamento também ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações, sobre o adiamento do cronograma de desligamento do sinal analógico em Belo Horizonte/MG, Franca/SP, Ribeirão Preto/SP, Santos/SP, Vale do Paraíba/SP, Salvador/BA, Fortaleza/CE, Juazeiro do Norte/CE e Sobral/CE, em que a EAD – Entidade Administradora da Digitalização argumentou que não teria a quantidade necessária de kits gratuitos para disponibilizar aos beneficiários de Programas Sociais do Governo Federal.

A Abratel requer a manutenção do cronograma, uma vez que a Portaria nº 378, de 22 de janeiro de 2016, aponta que a única possibilidade de adiamento do desligamento do sinal analógico prevista legalmente, se dará caso a exigência mínima de 93% (noventa e três por cento) dos domicílios do município não tenham garantida a recepção do sinal digital.

A Abratel ainda afirma que “para que se possa comprovar se alcançou ou não o percentual citado acima (93%), faz-se necessária a realização de pesquisas. O resultado dessas pesquisas é requisito único e fundamental para se possa balizar, ajustar e adiar (se for o caso) qualquer data de desligamento do sinal analógico. Fato é que isso não ocorreu no que diz respeito a nova proposta de adiamento do desligamento do sinal analógico na cidade de Belo Horizonte”.

A Abratel acredita que quem fez os investimentos na data correta acreditando no cronograma foi penalizado, e que adiamentos com justificativas não previstas pela portaria prejudicam  a credibilidade do processo de desligamento.

Fonte: TeleSíntese