ACAERT estreia série de webinar para informar e capacitar associados

(08/06) Primeiro evento on line foi com a assessoria técnica da entidade

Radiodifusores de Santa Catarina participaram nesta segunda-feira (08) do primeiro Webinar ACAERT, que pretende oferecer conteúdo de interesse dos associados da entidade. A estreia da série de transmissões on line contou com a participação do assessor Técnico da ACAERT, engenheiro Luiz Rosa dos Reis, que esclareceu temas, desde migração para a FM até licenciamento ambiental das antenas de radiodifusão junto ao IMA. (Veja abaixo).

“O objetivo é levar ao radiodifusor de forma segmentada temas de seus interesses”, explicou o mediador da webinar e Executivo da ACAERT, Leonardo Amorim. “Essa atividade quer informar e capacitar os nossos associados”. A transmissão, que teve início às 14h30, foi feita a partir da sede da ACAERT, em Florianópolis.

Para Eduardo Zanette, da rádio Fronteira, de Dionísio Cerqueira, o material apresentado pelo assessor técnico da ACAERT foi “muito bem explanado”. O padre Sedemir Melo, da Rádio O Guri (Divino Oleiro) de Balneário Camboriú, disse que o engenheiro Reis foi “didático e esclarecedor, como sempre. Este tipo de ação nos fortalece”. Nelson Paulo, da rádio Catarinense de Joaçaba, afirmou que o evento on line foi interessante porque “em pouco tempo recebemos várias informações esclarecedoras”. Evelásio Paulo Vieira, da rádio Clube, de Blumenau, classificou como muita boa a exposição do engenheiro.

TEMAS:

1.     Intimação da ANATEL, recebida pelas emissoras que têm link de RF entre os locais de instalação do estúdio e do transmissor que estão com Ato de outorga de RF vencidos;

2.     Migração das OM para FM. Em agosto deverá ser publicada nova alteração de regulamentação técnica que poderá permitir novos canais na atual faixa de FM para migração das OM;

3.     Alterações contratuais e transferências indiretas de estações localizadas em faixa de fronteira;

4.     Licenciamento ambiental das antenas de radiodifusão junto ao IMA. Necessidade de apresentação detalhada dos requisitos de instalação, relatório de conformidade com as radiações não ionizantes e o ECA – Estudo de Conformidade Ambiental, para um número de estações que podem chegar a 1.000 e que pode não haver profissionais suficientes para atender essa demanda no tempo determinado;

5.     Decreto do governo de nº 10.326 de 2020, restringe os prazos de pagamento e de instalação;

6.     Classificação das emissoras outorgadas pelo Ministério constantes do Sistema MOSAICO (C0 a C7). Dependendo da atual classificação a emissora poderá estar com status pendente de regularização.

Acesse a apresentação aqui

AGENDA WEBINAR ACAERT:

Dia 15 de Juho – 14h30

Fernanda Musardo - Diretora da Musardos Soluções Digitais, especialista em mídias sociais e negócios na internet.
Tema: Monetização das redes sociais das emissoras

18/06 – 14h30
Assessoria Jurídica ACAERT

Tema: Direito Trabalhista e Civil

1. Legislação trabalhista em especial os itens da MP 936/20 e seus reflexos nos negócios;
2. Rádios Comunitárias, força tarefa da ACAERT, apresentação de números regionalizados e decisões judiciais mais recentes;
3. Normas e legislação sobre garantias de liberdade de imprensa;
4. ISS (não incidência sobre a radiodifusão)
5. Licenciamento ambiental (IMA) emissoras notificadas, o que fazer;

Fonte: Assessoria de Imprensa ACAERT