AGU: concessão de rádio e TV a parlamentares é constitucional

(06/06) O ministro Gilmar Mendes é o relator da matéria, que ainda aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República

A Advocacia-Geral da União (AGU) considerou constitucional a concessão de empresas de rádio e TV a deputados e senadores com mandatos.

A manifestação foi uma resposta ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proibição de outorga e renovação de concessões de radiodifusão a pessoas jurídicas que tenham, como sócios ou associados, políticos titulares.

De acordo com a AGU, a participação direta ou indireta de políticos com mandatos eletivos nessas empresas não pode ser relacionada à manipulação da opinião pública, conforme expôs o PSOL.

A AGU ainda considerou que a questão não viola a “liberdade de expressão, autonomia da imprensa, da informação, da realização de eleições livres, da democracia, da soberania popular e do pluralismo político da cidadania”.

O ministro Gilmar Mendes é o relator da matéria, que ainda aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fonte: Assessoria de Imprensa ABERT