Anatel reforça segurança de fiscais durante operações contra rádios piratas e serviços clandestinos de telecomunicações

(16/01) Agência comprou novos coletes à prova de bala para uso durante fiscalização

A Anatel comprou novos coletes à prova de bala para utilização nas ações de fiscalização. O objetivo é investir na segurança dos servidores durante situações de risco, como nas missões em que é necessário o apoio da Polícia Federal ou Militar e existe a possibilidade de conflitos armados entre os policiais e os indivíduos que sofrem a fiscalização. No total, foram adquiridos 99 coletes que atenderão as demandas da sede e das unidades descentralizadas em todos os estados. O valor da compra foi de R$ 145.279,40, conforme extrato do contrato publicado no Diário Oficial da União.

As ações que envolvem o reforço de policiais são realizadas em localidades consideradas perigosas pelos fiscais. Por esta razão, antes da fiscalização, a Agência entra em contato com o órgão de segurança, que, por sua vez, fará o pedido de mandado de busca e apreensão ao judiciário, e, posteriormente, acompanhará a ação da Anatel no local.

A atuação ocorre, geralmente, a partir das denúncias de uso não autorizado do espectro e de prestação clandestina de serviços de telecomunicações, como as rádios piratas e empresas que vendem internet ou TV por assinatura clandestinamente.

Algumas dessas missões são realizadas por meio de grandes operações policiais nas quais são fiscalizadas diversas entidades clandestinas em uma mesma ação. Nessas situações, devido à necessidade de maior número de pessoas envolvidas e à organização da logística adequada (carros necessários, por exemplo), são planejadas reuniões para a discussão da estratégia que será empregada durante a fiscalização e divisão das atividades das equipes da Agência e da polícia.

Também podem receber o apoio da polícia situações de clandestinidade flagradas por fiscais da Agência durante atuação em campo, como, por exemplo, a interferência de rádios piratas em aeroportos. Nesse caso, a solicitação de acompanhamento é imediata e pode ocorrer por meio de ligação para o número 190 ou direto em batalhões e delegacias.

As missões resultam na interrupção do serviço clandestino e apreensão dos equipamentos utilizados pelas entidades. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação é considerado crime, conforme descrito na Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9472/1997), que prevê a seguinte sanção em seu art. 183: "Pena - detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais)".

Os coletes comprados para atuação nessas missões deverão atender aos requisitos solicitados pela Agência, como a capacidade de proteção das partes vitais contra perfuração e trauma de projéteis de arma de fogo de acordo com as normas exigidas pelo Ministério da Defesa (Exército Brasileiro).

A compra contou com o planejamento da Gerência de Suporte à Fiscalização (FISF) para o levantamento das quantidades de coletes necessárias. A licitação e a contratação foram conduzidas pela Gerência de Aquisições e Contratos (AFCA). A coordenação entre as áreas deu celeridade às etapas do processo de compra, que foi realizado, conforme previsto, antes do encerramento do ano passado e possibilitou a utilização de recursos disponíveis no orçamento de 2016.

Esta é a terceira aquisição de coletes à prova de bala realizada pela Anatel. A compra desta nova leva buscou garantir que os produtos pudessem ser utilizados ainda no primeiro semestre deste ano, tendo em vista o término próximo do prazo de garantia dos coletes balísticos utilizados atualmente.

Mais sobre a aquisição dos novos coletes

O contrato de compra dos novos produtos foi assinado em 30 de dezembro de 2016. A partir da assinatura, a empresa vencedora terá até 60 dias, prorrogáveis conforme termos contratuais, para entregar os primeiros modelos de coletes à sede, que avaliará a adequação das peças aos requisitos.

Após essa etapa, dentro de mais 60 dias também prorrogáveis, serão entregues os coletes a serem distribuídos às Gerências Regionais (GRs) e Unidades Operacionais (UOs). A previsão é que os novos produtos possam ser utilizados por toda a Agência no máximo até junho deste ano.

Os novos coletes terão a cor azul, com a marca da Anatel e a identificação "Fiscalização".

Fonte: ANATEL: Assessoria de Imprensa