Após mais de um ano e meio, projeto da flexibilização da Voz do Brasil pode entrar na pauta de votação

(08/02) Parlamentar apresentou requerimento para inclusão da matéria na pauta

Após pouco mais de um ano e meio, o projeto de lei que prevê a flexibilização da transmissão do programa A Voz do Brasil pode entrar na pauta de votação na Câmara dos Deputados. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresentou requerimento para inclusão do projeto na pauta.

A última vez que o projeto “frequentou” a pauta de votação da Câmara dos Deputados foi no dia 6 de julho de 2016, quando deixou de ser apreciada pela “falta de tempo” dos parlamentares. O Projeto de Lei 595/2003 dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República. A deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou o requerimento de nº 8034/2018, que inclui o projeto de lei para votação dos deputados. Caso seja aceita, a matéria deve entrar a partir da próxima semana.

A última tramitação de flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil foi pela Medida Provisória 742/16, que permitiu a mudança da transmissão devido a disputa dos Jogo Olímpicos no Brasil. O último dia de vigência da norma foi 22 de novembro de 2016.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa ACAERT c/TudoRádio