Cinco comunitárias deixam de operar em SC por decisão do MCTIC

(07/01) Ministério extinguiu a autorização de outorga de mais de 100 rádios no Brasil

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC publicou no Diário Oficial da União no dia 31/12/2018 uma relação com mais de 100 rádios comunitárias que tiverem suas outorgas canceladas ou extintas. (veja o documento na íntegra AQUI).

Entre as emissoras que tiverem as outorgas extintas ou canceladas, cinco são de Santa Catarina. São elas:

Extinção da outorga:

- Guaramirim (página 2);

- Joinville (página 5);

- Ipumirim (página 8);

- Guaraciaba (página 9);

Perempção (cancelamento da outorga):

- Paulo Lopes (página 4);

O mesmo ATO publicado pelo MCTIC também autorizou algumas comunitárias a operar e foram renovadas outorgas de outras, mas nesses casos para nenhuma de Santa Catarina.

DENUNICIE IRREGULARIDADES

 A ACAERT reitera a importância de formalizar qualquer denúncia de irregularidade cometida por Rádios Comunitárias, seja na veiculação de propaganda comercial ou atuação fora da áera permitida e prevista na legislação. Para isso, use o canal juridico@acaert.com.br

 

Fonte: ACAERT com informações do DOU