Declaração destaca direitos da radiodifusão comercial

(07/11) No documento, entidades destacam compromissos como o de lutar contra a pirataria de sinais e conteúdos

Reunidos em Buenos Aires, na Argentina, representantes da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) e da Organização Iberoamericana de Telecomunicações (OIT) assinaram uma declaração conjunta com ações em defesa dos direitos da radiodifusão comercial.

No documento, assinado no domingo (3), durante a 46ª Assembleia Geral da AIR , as duas entidades destacam compromissos como o de lutar contra a pirataria de sinais e conteúdos; proteger sinais e conteúdos da radiodifusão nas novas emissões, serviços, redes e plataformas digitais; e consagrar a atividade digital dos meios de comunicação como titulares dos direitos de propriedade intelectual. As entidades querem ainda manter uma agenda de colaboração junto aos organismos multilaterais internacionais, como no caso do impulso conjunto dado ao Tratado da Radiodifusão na Internet, analisado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), ou na defesa da Propriedade Intelectual, pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

No encontro, que teve a participação do presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, os empresários de rádio e TV e representantes dos principais veículos de comunicação decidiram ainda pedir aos governos dos países a adoção de medidas legais e administrativas para a habilitação obrigatória da recepção do rádio FM nos celulares, facilitando o acesso do público às informações em tempo real, em especial, nos casos de emergência e catástrofes climáticas.

Violência contra jornalistas

Em uma das resoluções aprovadas, a AIR repudia toda forma de coação, intimidação ou agressão a jornalistas e veículos de comunicação e pede aos governos medidas urgentes para acabar com as condutas criminais, além da rigorosa investigação dos casos e punição para os responsáveis.

A Associação reiterou ainda a condenação ao regime de governo venezuelano, que trata os direitos humanos e a liberdade de expressão com total desprezo.

Notícias falsas

A proliferação de notícias falsas nas redes sociais ou em outras plataformas digitais sem responsabilidade também mereceu destaque na reunião da AIR.

Os radiodifusores presentes aprovaram resolução que pede aos governos medidas contra as “fake news”.

Para a AIR, os países devem entender que o fortalecimento dos meios de comunicação profissionais, que “colocam sua reputação, nome e responsabilidade em cada conteúdo”, é a garantia das sociedades de ter acesso à informação e à democracia.

A ABERT é associada da AIR, que representa 17 mil emissoras comerciais de rádio e TV das Américas, Europa e Ásia.

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