Minicom prorroga suspensão dos prazos de processos administrativos

(01/07) Nova prorrogação atende a mais um pedido da ABERT, com apoio das entidades estaduais como a ACAERT

O Ministério das Comunicações (Minicom) prorrogou, até 31 de julho, a suspensão dos prazos nos processos administrativos e de atendimento ao público em tramitação na Secretaria de Radiodifusão (SERAD).

A nova prorrogação atende a mais um pedido da ABERT, com apoio das entidades estaduais como a ACAERT, e está prevista na Portaria nº 2.800, de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º), em razão da pandemia do novo coronavírus. 

“A emissão dos inúmeros documentos necessários para instrução dos processos administrativos em curso na SERAD depende de serviços e atividades que estão suspensos“, explica o diretor geral da ABERT, Cristiano Flores.

Após 31 de julho, os prazos serão retomados, sem nova prorrogação.

Já o prazo de renovação de outorga não foi alterado pela portaria e permanece o mesmo. O radiodifusor deve ingressar com o pedido em até um ano antes do prazo do fim da outorga, ainda que recaia durante o período de suspensão estabelecido pela portaria.

 

Fonte: ACAERT