Grupo de Trabalho vai analisar leis, normas e portarias do MINICOM
Novidade vai deixar mais claro para o radiodifusor quais são as normas e a legislação que estão em vigor
30/11/2020O Ministério das Comunicações
publicou nesta segunda-feira, 30, a PORTARIA Nº 1.510/SEI-MCOM, DE 26 DE
NOVEMBRO DE 2020 instituindo o Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de
revisar, consolidar e padronizar os atos normativos no âmbito do Ministério das
Comunicações.
Para o engenheiro Luiz Rosa dos
Reis, assessor técnico da ACAERT, a novidade vai deixar mais claro para o
radiodifusor quais são as normas e a legislação que estão em vigor, facilitando
o cumprimento das mesmas.
Para conferir a íntegra do
documento, acesse
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Repórter: ACAERT
