Anatel divulga minuta da regulamentação sobre a destinação da chamada faixa estendida

(10/02) Emissoras de rádio de AM poderão migrar para o FM em antigos canais de tv

Foi aprovada pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a nova regulamentação técnica de radiodifusão que vai unificar as regras aplicadas a todos os serviços de TV e rádio (AM e FM). A mudança trará ganho para o setor de radiodifusão dando mais agilidade no tratamento de pedidos de alteração e inclusão de canais nos processos em andamento na Agência.

Sobre a proposta, destaca-se a destinação da chamada faixa estendida, de 76 a 87,4 MHz, que hoje é ocupada pelos canais 5 e 6 de televisão, para as rádios FM. Com isso, há um aumento do espectro destinado às FMs, que passará a comportar um total de 60 canais em vez dos 33 atuais, e atenderá rádios AM que aguardam o processo de migração para a faixa de FM.

Destaca-se que,  após a publicação da nova regulamentação, o regramento atual de FM passará a valer também para os processos relativos à autorização de emissoras do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR).

Adicionalmente, está sendo seguida linha já adotada pelo colegiado da Agência no tratamento de matérias técnicas que envolvam condições de uso de faixas de radiofrequência: aspectos regulatórios são definidos por Resolução do Conselho Diretor, enquanto aspectos eminentemente técnicos são consolidados em Ato do Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação.

As novas normas passam a valer 180 dias após sua publicação. Até lá, a Anatel ainda deverá publicar os Atos de Requisitos Técnicos, que tratarão de aspectos regulatórios, como, por exemplo, a atualização das regras de viabilidade e das relações de proteção. A ABERT participa do grupo de trabalho que desenvolve as ações, compartilhando, inclusive, os estudos realizados pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPqD).

Assim que publicado, a ABERT divulgará o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares junto aos seus associados. Mas já é possivel ter acesso à minuta. Clique aqui

De acordo com o assessor Técnico da ACAERT, Luis Rosa dos Reis, 34 emissoras AM em Santa Catarina poderiam migrar para a  faixa estendida, ou 32,69% do total. "Esse número é de hoje, porque a ANATEL  está avaliando a possibilidade de mexer em alguns parâmetros do Regulamento Técnico atual que poderá resultar em mais alguns canais para a migração na faixa atual". 

Fonte: ABERT/ Anatel