Senadores catarinenses votam pela desburocratização da radiodifusão

(07/03) Medida Provisória que facilita a renovação de concessões deve ser apreciada esta semana em plenário

O plenário do Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira (8) as novas regras dos processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão. A Medida Provisória 747/2016, que modifica a atual legislação, foi aprovada na Câmara no último dia 21. Os senadores precisam analisar o texto até o dia 12 de março, quando a MP perde a vigência.

Procurada pela ACAERT, a bancada catarinense no senado declarou que é favorável à aprovação da medida.  O senador Dalírio Beber (PSDB) informou que “votará a favor, porque a MP regulamenta as reivindicações antigas do setor”.

Já o senador Paulo Bauer (PSDB) associou a aprovação da MP com o fortalecimento da democracia: “temos que votar em benefício da informação para a sociedade brasileira. A legislação precisa ser modernizada, dando mais tranquilidade jurídica aos radiodifusores”.

Ressaltando o trabalho pioneiro da radiodifusão catarinense, o senador Dário Berger (PMDB) destacou a importância da Medida Provisória para “a regularização das concessões das emissoras junto ao MCTIC. Só assim poderemos garantir a continuação deste pleno trabalho efetuado por profissionais que levam diversão, informação e entretenimento ao nosso povo”.

A proposta atende a uma demanda do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, que pretende agilizar a análise das outorgas desafogando a demanda de processos das entidades que perderam o prazo para protocolar seus pedidos.

Pela MP, as entidades que quiserem renovar suas concessões de radiodifusão devem enviar pedido ao governo nos 12 meses anteriores ao término do prazo da outorga. Até então, a solicitação podia ser feita apenas entre seis e três meses antes do fim do contrato.

Em evento da Migração AM-FM em Santa Catarina no mês de fevereiro, o ministro Gilberto Kassab reiterou o compromisso do MCTIC em desburocratizar os processos de radiodifusão, ressaltando que esse esforço está sendo capitaneado pela secretária de comunicação eletrônica do ministério, Vanda Bonna Nogueira.

Fonte: ACAERT