ASSESSORIA TÉCNICA

A ACAERT visando proporcionar cada vez mais aos seus associados uma prestação de serviços ampla e de qualidade firmou a contratação de Assessoria Técnica junto à empresa Consultareis Projetos em Radiodifusão Ltda.

Este importante serviço visa disponibilizar aos associados suporte técnico especializada na área de Radiodifusão.

Os seguintes serviços estão disponíveis gratuitamente para os Associados.

Descrição dos Serviços

1. Dar conhecimento toda vez que for publicada no DOU, alteração de legislação que diga respeito à radiodifusão, esclarecendo as alterações e futuros procedimentos em razão das mesmas;

2. Assessorar nos aspectos técnicos, com propostas de mudança de legislação, quando for requerida a participação da ACAERT ou submetida ao público em geral, seja por órgãos de governo federal, estadual ou municipal, ou por associações, em nível nacional (ABERT) ou em nível estadual, resguardando os interesses ou evitando prejuízos dos / aos associados;

3. Orientar para a compreensão da legislação de radiodifusão ou atendimento a exigências dos órgãos reguladores, acerca da documentação necessária, à perfeita instrução:

- dos projetos de alteração de características técnicas de todos os serviços sob coordenação do Ministério das Comunicações e/ou ANATEL;

- do processo de renovação de sua outorga, como e onde obtê-la;

- dos processos de alteração contratual, aprovação de administrador, procurador, transferências direta e indireta;

4. Orientar os associados, quanto aos assuntos técnicos de radiodifusão, para que os mesmos possam elaborar recursos contra processos administrativos abertos pelo referido Ministério e pela ANATEL;

5. Orientar os associados como devem fazer para peticionar no sítio do referido Ministério e ANATEL seus pedidos que visem aprovação, autorização ou homologação desse órgão;

6. Ir a Brasília no Ministério das Comunicações e ANATEL, quando requerido pela Administração da ACAERT, ou pelo menos a cada dois meses, a fim de tratar de assuntos e/ou processos do interesse da diretoria da ACAERT e/ou seus associados;

7. Informar aos radiodifusores associados, pelo menos seis meses antes do prazo fatal, a data de vencimento de sua outorga e quais os documentos necessários para encaminhar seu pedido;

8. Informar aos radiodifusores associados, quando chegar o mês de março de cada ano, acerca da necessidade de pagamento das taxas de FISTEL do funcionamento e como obtê-las;

09. Quando convidado, participar de reuniões junto a órgãos municipais, estaduais e federais, como, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ANATEL, Prefeituras Municipais, FATMA, IBAMA, CREA, etc., a fim de preservar os interesses dos associados da ACAERT;

10. Quando convidado, participar dos Seminários Regionais e Congressos da ACAERT, com a finalidade de orientar os associados;

11. Participar, na condição de Assessor Técnico da ACAERT, de Congressos, Seminários, Feiras de Equipamentos de Radiodifusão e Reuniões Técnicas, nacionais e internacionais como a NAB ou congênere, que visem à discussão de assuntos de interesse ou apresentação de equipamentos relativos à radiodifusão, previamente aprovada pela Diretoria da ACAERT, a fim de melhor se capacitar para orientar a Diretoria e os radiodifusores associados;

12. Escrever artigos técnicos de interesse dos associados para serem publicados nos informativos da ACAERT (jornais ou homepage).

Informamos que outros serviços que não estejam contemplados na descrição acima podem ser solicitados diretamente àquela assessoria, entretanto, devido à parceria estabelecida com a ACAERT os associados possuem desconto de 50% na tabela de valores. Tais serviços e valores devem ser verificados diretamente com a Consultareis Projetos em Radiodifusão Ltda.

Eng. Luis Reis
Tel.: (48) 3282.0368
Cel.: (48) 9 9972.2706 / 9 9155.2706
E-mail: reis@arosadosreis.eng.br
N° CREA: 015474-7/SC