Criada a Frente Parlamentar da Radiodifusão em Brasília

Objetivo é acompanhar projetos do setor, a legalidade na atuação das comunitárias e o processo de migração das AM’s

24/09/2015

 

Foi lançada nesta quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Frente Parlamentar da Radiodifusão que tem como objetivo acompanhar a tramitação de projetos que envolvam o setor, a legalidade na atuação das rádios comunitárias e o processo de migração das rádios AM para o FM.

Tramitam hoje no Congresso Nacional mais de 200 projetos de lei que restringem de algum modo a publicidade nos meios de comunicação ou confiscam o tempo de emissoras de rádio e televisão. As entidades da área da radiodifusão esperam contar com os 205 parlamentares que apoiaram a criação da frente para evitar que o setor seja prejudicado.

O deputado federal João Rodrigues (PSD/SC), presidente da frente parlamentar, explica que a demanda mais urgente é definir um preço junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para possibilitar a migração das AM’s. “Vamos estar mais próximos do Ministério das Comunicações para discutir com eles o valor de outorga e o tempo em que isso ocorrerá, como está um pouco demorado, é preciso agilizar esse processo”, defendeu Rodrigues.

O presidente da ABERT, Daniel Pimentel Salviero, destaca que o trabalho da frente parlamentar se faz mais do nunca necessário, principalmente depois que o Ministério das Comunicações publicou, na última segunda-feira (21), as Portarias 4.334 e 4.335 que, respectivamente, estabelecem nova regulamentação aos serviços de radiodifusão comunitária e educativa, medidas que já resultaram em uma reação da entidade na justiça (saiba mais).

“No nosso entendimento essas portarias foram restritivas e discriminatórias, uma vez que elas desburocratizaram os processos apenas para as rádios comunitárias e educativas, enquanto as rádios comerciais vêm lutando há vários anos contra a burocracia para receber autorizações para aumento de potência e renovação de outorgas” destacou Slaviero, que afirmou também “essas portarias trazem um absurdo contra a legislação  permitindo que as rádios comunitárias e educativas possam fazer qualquer tipo de publicidade desde que não contenham preço ou condições de pagamento”.

Para combater essa ilegalidade, a Frente Parlamentar da Radiodifusão deve propor nos próximos dias um decreto legislativo que suspende temporariamente esse artigo específico da portaria do Minicom

VIDEOS: Veja abaixo as entrevistas 

   

O presidente da ACAERT, Rubens Olbrisch, comemora o prestígio da radiodifusão catarinense em âmbito nacional. Com a criação da nova frente parlamentar, Santa Catarina conquista a segunda frente presidida por representantes do território barriga-verde no Congresso Nacional. Desde de o início do ano, o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) coordena a Frente Parlamentar pela Regionalização da Mídia (saiba mais).

 “Essas são conquistas de um trabalho capitaneado pela ACAERT que vem atuando incansavelmente em defesa dos interesses dos nossos meios de comunicação. A liderança catarinense nessas duas frentes mostra que estamos em sintonia com as demandas nacionais da radiodifusão, assumindo um papel de protagonismo em prol do fortalecimento do nosso setor”, resume Olbrisch.  

Ainda na manhã de quarta-feira, o presidente da Frente Parlamentar da Radiodifusão, o deputado João Rodrigues (PSD/SC), se reuniu com o Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, para encaminhar as primeiras demandas e propor uma reunião entre os presidentes das associações ligadas ao setor e os representantes do Governo Federal.

Comitiva Catarinense em Brasília

Marcaram presença no lançamento da Frente Parlamentar da Radiodifusão o presidente da ACAERT, Rubens Olbrisch, a presidente do SERT/SC, Marise Westphal Hartke, o vice-presidente regional da ACAERT, Saul Brandalise Jr, o diretor executivo da entidade, Everson Juguero, e a gerente comercial da Central ACAERT de Rádios em Brasília, Liza Rocha.

Fez parte da agenda de compromissos da comitiva catarinense em Brasília (foto abaixo), a visita ao gabinete do senador Dalírio Beber (PSDB/SC). O parlamentar representou Santa Catarina e o setor da radiodifusão na audiência pública que discutiu a questão da Migração das AM’s junto aos representantes da ANATEL e Minicom (saiba mais)

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero apresentou ao senador tucano, as principais demandas do setor, e junto do grupo pediu apoio do parlamentar à causa.

A repórter da Rede de Notícias ACAERT em Brasília, Rita Sardi, acompanhou o lançamento da Frente Parlamentar da Radiodifusão e produziu a reportagem que pode ser ouvida abaixo: 

Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT (Fotos: Fabiano Lopes)