MCom publica edital para adesão de Santa Catarina ao Programa Digitaliza Brasil

Foram convocados 118 municípios para completar a digititalização da tv no estado

 
A Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações - MCom publicou nesta segunda-feira (6) Edital de Convocação para que os municípios catarinenses façam adesão ao Programa Digitaliza Brasil. A convocação é por etapas em todo o país. Pelo edital, as prefeituras de 118 municípios de Santa Catarina poderão manifestar interesse na adesão ao Programa para o recebimento e instalação de equipamentos para a digitalização dos sinais analógicos das estações retransmissoras de televisão. A manifestação pode ser feita até o dia 21 de janeiro de 2022, por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado na página do Ministério das Comunicações: www.gov.br/mcom/digitalizabrasil.

A adesão dos municípios dependerá de qualificação concomitante da prefeitura e de ao menos uma das entidades em operação no município - Entidade Cedente da Programação - ECP ou Entidade Detentora de Autorização do Serviço de Retransmissão de Televisão Analógica - EDA, nos termos da Seção VI da Portaria MCom nº 2.524, de 2021.

Em Santa Catarina, o Grupo de Trabalho da TV Digital já vem atuando no pré-cadastro dos municípios interessados. Do total de 118 prefeituras, apenas dois ainda não se manifestaram pela adesão ao programa. O Grupo de Trabalho da TV Digital em SC é coordenado pela Seja Digital, em parceria com a ACAERT, com participação dos representantes dos setores de engenharia, tecnologia e comunicação das emissoras de tv NSC (Globo), Grupo ND (Record e Record News), Grupo SCC (SBT) e TVBV (Band).

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A nova fase do projeto de digitalização da TV aberta contará com recursos da EAD - Entidade Administradora da Digitalização de Canais de TV e RTV (Seja Digital). O projeto prevê a digitalização das retransmissoras analógicas de TV em cidades em que não existe sinal de TV digital. O Programa Digitaliza Brasil, do governo federal, destina recursos públicos para a digitalização do sinal de TV em até 1.638 municípios de todo o País.

Confira o Decreto - AQUI

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Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT