Eleições 2022: Aberto o período para as emissoras de Rádio e Televisão indicarem representante legal à Justiça Eleitoral

O formulário do TSE para cadastro de emissoras está disponível

16/05/2022


 Até o dia 20 de julho, as emissoras de rádio e TV deverão apresentar à Justiça Eleitoral a indicação de representante legal, endereços de correspondência e correio eletrônico e de número de celular que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas pelos quais receberão ofícios, intimações ou citações. As emissoras poderão, ainda, indicar um procurador para receber as citações, desde que apresentem procuração específica.

A obrigação está prevista nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e visa viabilizar e facilitar a comunicação das emissoras com a Justiça Eleitoral durante as Eleições 2022. Na hipótese de a emissora não atender à obrigação, as notificações, citações e intimações serão consideradas válidas no momento da entrega na portaria da sede da emissora.

Para facilitar o envio dos dados, o TSE criou um formulário eletrônico que pode ser acessado AQUI.

Eventuais dúvidas e informações complementares poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 30307925.

O formulário eletrônico do TSE substitui o antigo formulário físico e facilita o envio das informações, evitando falhas nas intimações e eventuais perdas de prazos.

Reporter: ABERT

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