Direitos e Deveres
Decisão do STJ permite uso de bens da nova união para quitar pensão devida a filhos
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reforça que, sob regime de comunhão parcial de bens, patrimônio formado em nova união pode ser usado para garantir o direito dos filhos de relações anteriores
22/01/2026
por Amarilis Pequeno - RNA / Florianópolis
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