ABERT lança caderno de legislação da radiodifusão
O “Caderno de Legislação da Radiodifusão” conta com as principais leis, decretos e portarias aplicáveis ao setor de rádio e TV
Emissora deve obter licença de funcionamento antes de iniciar operação
Orientação é da Assessoria Técnica da ACAERT. Confira outras situações
Esclarecimentos sobre o decreto que alterou o regulamento da radiodifusão
Assessoria Técnica da ACAERT esclarece os principais pontos da nova legislação
Decreto prorroga prazo para regularização das emissoras
Novo prazo é até o dia 31 de dezembro do ano que vem
Presidente sanciona lei que assegura instalação de antena em município diverso ao da localidade de outorga
Bolsonaro vetou isenção para o mercado de vídeo-sob-demanda (VoD)
Projeto permite que taxas de radiodifusão sejam pagas em 180 parcelas
Matéria está em fase conclusiva na Câmara dos Deputados
Abert disponibiliza cartilha sobre ressarcimento fiscal
As emissoras já podem ter acesso ao ressarcimento fiscal pela cessão de horário gratuito destinado à propaganda eleitoral.
Governo torna permanente desoneração da folha de pagamento da radiodifusão
A medida permite que a empresa substitua a contribuição de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por uma alíquota de 1% do seu faturamento.
Justiça paulista considera cobrança do Ecad pelo simulcasting ilegal
De acordo com magistrado, Ecad não tem amparo legal para cobrar veiculação na internet.
Comissão aprova proposta que garante o funcionamento provisório de emissoras
Matéria deve tramitar ainda na CCJ da Câmara e, depois, no Senado