Radiodifusão
Legislação

ABERT lança caderno de legislação da radiodifusão

O “Caderno de Legislação da Radiodifusão” conta com as principais leis, decretos e portarias aplicáveis ao setor de rádio e TV

06/12/2021
Radiodifusão
Legislação

Emissora deve obter licença de funcionamento antes de iniciar operação

Orientação é da Assessoria Técnica da ACAERT. Confira outras situações

01/11/2021
Radiodifusão
Legislação

Esclarecimentos sobre o decreto que alterou o regulamento da radiodifusão

Assessoria Técnica da ACAERT esclarece os principais pontos da nova legislação

26/08/2021
Radiodifusão
Legislação

Decreto prorroga prazo para regularização das emissoras

Novo prazo é até o dia 31 de dezembro do ano que vem

24/08/2021
Radiodifusão
Legislação

Presidente sanciona lei que assegura instalação de antena em município diverso ao da localidade de outorga

Bolsonaro vetou isenção para o mercado de vídeo-sob-demanda (VoD)

16/06/2021
Radiodifusão
Legislação

Projeto permite que taxas de radiodifusão sejam pagas em 180 parcelas

Matéria está em fase conclusiva na Câmara dos Deputados

06/02/2018
Radiodifusão
Legislação

Abert disponibiliza cartilha sobre ressarcimento fiscal

As emissoras já podem ter acesso ao ressarcimento fiscal pela cessão de horário gratuito destinado à propaganda eleitoral.

12/09/2014
Radiodifusão
Legislação

Governo torna permanente desoneração da folha de pagamento da radiodifusão

A medida permite que a empresa substitua a contribuição de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por uma alíquota de 1% do seu faturamento.

16/07/2014
Radiodifusão
Legislação

Justiça paulista considera cobrança do Ecad pelo simulcasting ilegal

De acordo com magistrado, Ecad não tem amparo legal para cobrar veiculação na internet.

19/05/2014
Radiodifusão
Legislação

Comissão aprova proposta que garante o funcionamento provisório de emissoras

Matéria deve tramitar ainda na CCJ da Câmara e, depois, no Senado

22/04/2014