O “Caderno de Legislação da Radiodifusão” conta com as principais leis, decretos e portarias aplicáveis ao setor de rádio e TV
Orientação é da Assessoria Técnica da ACAERT. Confira outras situações
Assessoria Técnica da ACAERT esclarece os principais pontos da nova legislação
Novo prazo é até o dia 31 de dezembro do ano que vem
Bolsonaro vetou isenção para o mercado de vídeo-sob-demanda (VoD)
Matéria está em fase conclusiva na Câmara dos Deputados
As emissoras já podem ter acesso ao ressarcimento fiscal pela cessão de horário gratuito destinado à propaganda eleitoral.
A medida permite que a empresa substitua a contribuição de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por uma alíquota de 1% do seu faturamento.
De acordo com magistrado, Ecad não tem amparo legal para cobrar veiculação na internet.
Matéria deve tramitar ainda na CCJ da Câmara e, depois, no Senado