De acordo com magistrado, Ecad não tem amparo legal para cobrar veiculação na internet.
Sistema Eletrônico entra operação. Radiodifusor vai usar internet para acompanhar tramitação de pedidos
Cerca de 80% das rádios AM em todo o Brasil fizeram o pedido durante as audiências públicas
Matéria deve tramitar ainda na CCJ da Câmara e, depois, no Senado
Em SC, 100 das 108 AMs manifestaram interesse na migração para a faixa da FM.
Prática se revela como concorrência desleal com as rádios comerciais.
Entidade considera que emissoras comunitárias não estão credenciadas a participar de licitação de prefeituras e câmaras
Novo sistema permitirá registro, alterações e consultas a processos de radiodifusão, tudo online.
Portaria nº 127 do Minicom foi publicada no Diário Oficial da União.
Ministério vai organizar sessões públicas em que as emissoras poderão pedir a migração de frequência.