Sobre o Licenciamento de Antenas

 

As emissoras de rádio e televisão precisam ao órgão ambiental IMA. 

 

Nossa assessoria técnica possui atuação em como orientar como proceder para requerer o licenciamento ambiental para antenas de emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens (televisão), com estrutura em torres ou postes.

 

Sobre o Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. (CONAMA 237/1997)

 

Aplicabilidade do Licenciamento Ambiental

Em Santa Catarina, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) é o responsável legal pelo licenciamento ambiental que prevê modalidade trifásica, mediante emissão de Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Instalação (LAI) e Licença Ambiental de Operação (LAO) ou modalidade unificada, mediante emissão de Autorização Ambiental (AuA) ou Licença Ambiental por Compromisso (LAC), conforme definido na Resolução CONSEMA 98/2017.

 

Maiores informações acesse: http://www.ima.sc.gov.br/index.php/licenciamento/informacoes-e-procedimentos/licenciamento-ambienta