No dia 4 de março de 2024, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) disponibilizou a emissão anual dos boletos referentes ao pagamento das taxas vinculadas ao FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), que inclui a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e a Taxa de Fiscalização de Funcionamento.
O pagamento dessas taxas é obrigatório e essencial para a regularização das estações de telecomunicações e radiodifusão perante a ANATEL. Para emitir o boleto, é necessário acessar o portal disponibilizado pela agência no seguinte endereço eletrônico:
https://sistemas.anatel.gov.br/Boleto/Internet/Tela.asp
Atenção: Para realizar a emissão do boleto, é indispensável ter em mãos:
- O número do CNPJ da entidade
- O número do FISTEL