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Santa Catarina pode ter lei proibindo divulgação de maus tratos contra animais. Projeto está em análise na Assembleia Legislativa

11/07/2022
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Santa Catarina tem até agosto para aprovar lei alterando a distribuição de ICMS aos municípios considerando índices educacionais

08/07/2022
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Câmara deixa para terça-feira a votação da PEC dos Benefícios

08/07/2022
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Câmara vota hoje a PEC dos Benefícios. Se a proposta for aprovada, vai à promulgação

07/07/2022
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POLÍTICA

De olho no recesso, parlamentares querem votar ainda nesta semana a LDO. Antes, precisam analisar vetos em sessão do Congresso Nacional

05/07/2022
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Senado aprova PEC dos Combustíveis que prevê vale caminhoneiro de R$ 1 mil e reajuste do Auxílio Brasil

01/07/2022
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Governo do Estado prepara Medida Provisória reduzindo de 25 para 17% o ICMS da gasolina em Santa Catarina

Estado vai se adequar à legislação federal que limita a aplicação de alíquotas de ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo

29/06/2022
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CPI do MEC é protocolada no Senado. Agora, Comissão Parlamentar de Inquérito depende da leitura de requerimento em plenário

29/06/2022
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POLÍTICA

Governo do Estado veta lei aprovada pela Assembleia Legislativa e defendida pelas federações empresariais catarinenses

23/06/2022
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Assembleia Legislativa tem sessão especial nesta quarta para comemorar os 50 anos da Ocesc

Organização das Cooperativas do Estado reúne 255 cooperativas e mobiliza mais de 3,4 milhões de catarinenses

22/06/2022