ACAERT será parceira na Jornada pela Infância

Entidade divulgará os Seminários de Formação dos Operadores do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e Adolescente

A ACAERT será parceira da Associação Catarinense de Conselhos Tutelares (ACCT) que promove em março seminários em várias regiões do estado para aperfeiçoar o atendimento nos municípios catarinenses à criança e adolescente. O presidente da ACCT, Paulo Vendelino Kons, esteve nesta quinta-feira (26) na sede da ACAERT, acertando os detalhes do evento, com a presidente da entidade, Marise Westphal Hartke.

A JORNADA

As constantes violações dos direitos de crianças e adolescentes, vítimas de abandono, violência física e sexual, indiferença, miséria e outras formas de abuso, ação ou omissão e a fragilidade existente nos vários organismos que devem compartilhar o apoio e o resgate à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade estarão em pauta nos 17 Seminários de Formação e Mobilização Social, integrando todas as regiões catarinenses, a partir das 8h de 3 de março, com a realização do encontro da regional Amvali, no Seminário Sagrado Coração de Jesus, em Corupá. 

Com o tema “O Conselho dos Direitos, o FIA e o Conselho Tutelar cumprindo sua Missão no Sistema de Garantias: Dos Marcos Legais à Prática do Dia-a-Dia”, o VIII Seminário Regional de Formação para os Operadores do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizado também em Brusque, Itajaí, Coronel Martins, São Miguel do Oeste, Palmitos, Curitibanos, Rio do Sul, Porto União, São Bento do Sul, Antônio Carlos, Balneário Arroio do Silva, Içara, Laguna, Luzerna, Concórdia e Vargeão e conclusão da jornada em São José e na Assembléia Legislativa. São convidados educadores, adolescentes, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos, representantes de Ongs com atuação na área, prefeitos, vereadores, juízes de direito, policiais civis e militares, advogados, promotores de justiça, técnicos e secretários das áreas da Educação, Saúde e Serviço Social, pastorais e todas as pessoas interessadas. 

Coordenador-Geral dos 17 Seminários e Presidente da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT), Paulo Vendelino Kons enfatiza que “não mais é possível que a família, a comunidade e os governos permaneçam anestesiados frente à situação grave e emergente com a qual nos deparamos diariamente na área da infância, que exige o reconhecimento das lacunas e nossas omissões, mas, sobretudo, de ações que garantam concretamente o que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegurou há mais de 18 anos”. Kons adverte também que “ao sonegarmos os direitos essenciais dos adolescentes que enveredam pela trilha do delito, transformamos autores de atos infracionais leves em potenciais autores de graves crimes. Desabafa que “não mais é possível aceitar o discurso dos que dizem que a infância é a maior riqueza, o maior patrimônio, a prioridade absoluta, mas que na prática sonegam os meios para um atendimento digno, sob a lengalenga de que não existem recursos”. Órgão inovador na sociedade brasileira, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência, o Conselho Tutelar está presente nos 293 municípios catarinenses.

Integrado por cinco membros titulares, o Conselho Tutelar é um espaço legítimo onde a própria comunidade, através de seus representantes, atende suas crianças, adolescentes e famílias na defesa, orientação e encaminhamento de suas demandas. "Promover, zelar e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, articulando a Sociedade Civil e Poder Público para fazer valer a Doutrina da Proteção Integral e o princípio da Prioridade Absoluta é uma responsabilidade de todos nós”, finaliza Paulo Kons. Todo o trabalho dos palestrantes, oficineiros e dos organizadores é voluntário.

As inscrições gratuitas são realizadas no próprio local e os participantes recebem certificado registrado pela Furb, com carga horária de 10 horas.
 

Marise Westphal Hartke (pres. ACAERT) e Paulo Vendelino Kons (pres. ACCT)