ACAERT encaminha denuncia de Rádio Ilegal à Anatel

Emissora está atuando ilegalmente na Região Oeste de Santa Catarina.

Na última semana, a presidente da Acaert (Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e Televisão), Marise Westphal Hartke esteve visitando a região Oeste. Durante sua passagem, ela participou da reunião da 6ª microrregião da Acaert, que aconteceu em São José do Cedro. A presidente recebeu a informação de que uma emissora de rádio estaria operando de forma ilegal na cidade de Xaxim. Depois de averiguar os fatos e receber em mãos um CD com a gravação da programação da emissora, Marise acionou o departamento Juridico da Acaert para tomar as providências cabíveis. “A Acaert não sabia da existência desta emissora, que estava atuando na freqüência 97.5MHz. Estamos levando todas as informações e gravações de programação para que seja averiguado e para que a Anatel investigue o caso”, explicou a presidente.

Legalidade: O uso de radiofreqüência está sempre associado a um serviço de telecomunicações. Esses serviços - entre os quais a Radiodifusão - necessitam de autorização que deve ser obtida na Anatel. As radiofreqüências são um recurso limitado e um bem público.

Por esse motivo, sua utilização deve ser feita de forma adequada. A Anatel, por meio da Lei 9.472/97, foi incumbida de administrar a utilização do espectro de radiofreqüências, regulamentando e fiscalizando seu uso. Cada faixa de radiofreqüência é adequada para uma determinada aplicação ou serviço. A regulamentação aplicável às diversas faixas de radiofreqüências podem ser encontradas no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil (PDFF).

Fonte: Rádio Chapecó

 Assunto foi destaque no Jornal Diário do Iguaçu, de Chapecó