Projeto pretende limitar a exposição humana a campos elétricos

Emissoras de rádio, não incluídas na Classe Especial, ou seja, as grandes redes (cerca de 100 emissoras) estão desobrigadas a realizar as medições dos campos elétricos gerados por suas antenas.

Foi aprovado na noite da terça-feira, 31 de março, pelo Plenário do Senado Federal, projeto de lei que pretende limitar a exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos. O PLC 31/2008 estabelece regras específicas nesta área para as empresas de telecomunicações, radiodifusão e de energia elétrica.

Além de outras exigências, a nova lei irá determinar que as empresas façam medições dos níveis de campo elétricos, magnéticos e eletromagnéticos a cada cinco anos e comprovem que estão de acordo com os limites estabelecidos, isso deve ser feito periodicamente por meio de uma entidade certificadora contratada pela emissora. Os parâmetros usados na proposta são os estabelecidos pela Comissão Internacional Contra Radiação Não Ionizante (ICNIRP), recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Entretanto, este Projeto de Lei do Senado, no seu artigo 13º, parágrafo 2º, tem um importante fator. Por meio dele, as emissoras de rádio, não incluídas na Classe Especial, ou seja, as grandes redes (cerca de 100 emissoras) estão desobrigadas a realizar as medições dos campos elétricos gerados por suas antenas. Este fato, por si só, representa uma substancial economia anual para as emissoras de rádio, individualmente de cerca de R$ 3 mil por ano. Pois o responsável por tal medição e especialmente pela certificação desta medida será a ANATEL.

Assim a fiscalização ficará a cargo da Anatel, que passará a ter uma rubrica específica para arcar com os custos do acompanhamento. Essa verba deverá vir do Fistel e não poderá ser menor do que 1% do montante arrecadado no fundo de fiscalização. A agência terá ainda que criar regulamentos ou adaptar os existentes aos novos parâmetros de limitação de exposição eletromagnética.

A ABERT, por meses lutou junto aos senadores para incluir este artigo e assim isentar as pequenas emissoras de rádio de mais este ônus, no nosso caso, mais de 2,4 mil pequenas empresas associadas

Fonte: ABERT