25º Congresso Nacional da Radiodifusão

Novas regras aceleram tramitação de processos pós-outorga

O Grupo de Trabalho Permanente Pós-Outorga já funciona de acordo com a Ordem de Serviço Conjunta Nº 001, de 6 de maio, que estabelece procedimentos e prazos para tramitação dos processos que alteram os termos das outorgas.

De acordo com a coordenadora-geral do Grupo de Trabalho, Vanea Rabelo, em sua apresentação no 25º Congresso Nacional da Radiodifusão, nesta quarta-feira (20), em Brasília, essa mudança assegura uma redução de até oito meses no prazo para tramitação de processos. “Só para ter uma idéia do impacto positivo dessa mudança, basta dizer que temos processos que tramitam há dez anos", revelou Vanea, acrescentando que a situação é agravada, ainda, pela falta de pessoal e de recursos materiais que auxiliem o Ministério das Comunicações no controle dos prazos.

A partir da Ordem de Serviço, foram estabelecidos prazos rígidos de tramitação, de até 30 dias, em cada etapa do processo. Entre os novos procedimentos, estão o envio de ofício às emissoras com Aviso de Recebimento e contagem de prazo, a publicação de citação por edital no Diário Oficial da União (DOU) e a transformação automática de processos de renovação em processos de revisão de outorga nos casos em que não houver manifestação, em tempo hábil, do radiodifusor. As novas normas determinam, ainda, que a Consultoria Jurídica não receberá mais processos com pendências e permite que a vistoria técnica, nos casos em que for exigida, seja feita por profissional contratado pela parte interessada, que emitirá, sob a pena da lei, o laudo anteriormente elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O Grupo de Trabalho coordenado por Vanea foi criado em maio de 2008. E, desde agosto, quando começou a rastrear o volume de trabalho, já efetuou 4.221 análises, das quais 449 resultaram em encaminhamento dos processos para a Consultoria Jurídica. No que diz respeito aos atos societários, foram realizadas 4.088 análises, das quais 405 seguiram para avaliação jurídica.

Assessoria de Comunicação ABERT