25º Congresso Nacional da Radiodifusão

Radiodifusão comunitária e ilegal são tema de debate entre parlamentares e conselheiro da Abert 

A radiodifusão comunitária e a radiodifusão ilegal foram os temas abordados no painel ministrado nesta quinta-feira (21) pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), pelo deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e pelo conselheiro da Abert Paulo Machado de Carvalho Neto.

O senador defende o sistema de rádios comunitárias nas localidades onde emissoras comerciais ainda não chegaram. Atualmente, existem 3.386 rádios comunitárias em todo o país. Entretanto, Ribeiro faz uma ressalva quanto ao aumento da potência dessas rádios cuja abrangência deve ser de, no máximo, 1 km. “Acontece que, muitas vezes, as rádios trocam o transmissor, aumentam a potência, entram na área comercial e realizam publicidade, o que não é permitido pela legislação”, citou.

Já o deputado Marcelo Itagiba lembra que existem cerca de 20 projetos na Câmara dos Deputados relativos às rádios comunitárias. “Essa questão tem de ter normas gerais de caráter nacional, e deve também ter normas de caráter estadual e local para que possamos ter o desenvolvimento das localidades de acordo com as suas peculiaridades”, alertou.

O conselheiro da Abert disse que a maioria dos projetos que tramitam na Câmara de Deputados prejudica o setor. Segundo ele, essas propostas visam aumentar a potência e permitir a comercialização nas emissoras comunitárias. Ele acredita que somente através da pressão o quadro vai se reverter. “Cada uma das emissoras legais sabe que a pressão é fundamental para o alcance dos objetivos. Vocês devem pressionar os parlamentares de suas regiões”, convocou. 

Fonte: ABERT