25º Congresso Nacional da Radiodifusão

Deputados defendem mudanças no Simples para compensar propaganda gratuita

Os deputados federais Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), da Comissão de Constituição e Justiça, e Rodrigo Rocha (PMDB-PR), membro da Comissão de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, defenderam mudanças nas regras tributárias do Simples para evitar a perda de receita das emissoras de rádio. O tema foi abordado em painel realizado nesta quinta-feira (21) no 25° Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que acontece em Brasília desde a terça-feira (19).

Segundo os parlamentares, as empresas optantes do Simples Nacional sofrem com a perda de dinheiro acarretada pela propaganda eleitoral gratuita e pela Voz do Brasil. De acordo com eles, por força da legislação, essas empresas não podem ser ressarcidas pelo espaço ocupado pela publicidade oficial e obrigatória.

Zenaldo Coutinho exemplifica: "Se a rádio tem um lucro de R$ 100 mil, pelo menos R$ 10 mil são perdidos com a inserção de propaganda política. E os R$ 90 mil restantes são tributados. O ganho é mínimo", esclareceu o deputado. 

Rodrigo Rocha, por sua vez, defendeu a simplificação do sistema tributário como forma de dar mais transparência à atividade comercial. Mas salientou que a única forma de se conseguir isso é por meio de uma reforma ampla no sistema e nos critérios de arrecadação. "Esse modelo imposto às rádios é de insatisfação geral. Cerca de 80% das três mil rádios legais do país têm perda de lucratividade”, disse. 

O parlamentar pediu aos empresários que se mobilizem junto à Abert para a construção de um estudo a ser levado ao Congresso. O objetivo é mostrar os problemas que as rádios enfrentam para buscar uma forma mais transparente nos negócios. "A mobilização faz com que os deputados e senadores se mexam para a construção e a aprovação de projetos de lei", acrescentou Rocha.

Humberto Andrade, da Rádio Difusora de Santa Catarina, é um dos defensores de um novo modelo tributário. Para o empresário, os radiodifusores ainda não têm idéia do montante de dinheiro que se perde com a burocracia do Simples Nacional. "Tenho duas rádios e nos últimos cinco anos foram concedidas 20 mil inserções gratuitas que me custaram R$ 500 mil", apontou.

Fonte: Abert