25° Congresso Brasileiro de Radiodifusão

<P>Confira o resumo dos principais temas debatidos no evento</P>

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert fez um balanço positivo do 25° Congresso Brasileiro de Radiodifusão, realizado de 19 a 21 de maio, em Brasília. Mais de 1,5 mil pessoas participaram dos debates do Congresso e do Seminário Técnico, além de visitarem a 22ª Feira Internacional de Equipamentos e Serviços. Segundo o presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero, os negócios realizados na feira superaram os R$ 38 milhões, previstos pela entidade. O evento reuniu 94 empresas nacionais e multinacionais.

Para Slaviero, foram dias produtivos de debates e deliberações sobre o presente e o futuro da radiodifusão brasileira. Ele destaca como principal fato do congresso a assinatura da portaria para a escolha do padrão digital de rádio pelo ministro Hélio Costa (Comunicações). “Nossa expectativa é de que até 2010 teremos uma definição oficial do padrão para o país”, afirma. “O rádio não pode mais permanecer como único meio analógico num mundo digital.”

Também mobilizaram a atenção da maioria dos participantes a defesa da publicidade para a consolidação da democracia e do desenvolvimento do país e a realização da I Conferência Nacional da Comunicação, marcada para dezembro deste ano.  “Temos certeza de que será uma oportunidade importante para discutir o modelo atual, mas desde que olhemos para o futuro”, disse. A Abert espera que o comitê organizador defina os eixos da conferência, para então concluir suas prioridades.

O Congresso teve seis plenárias, 11 painéis e 14 oficinas do 25° Congresso, além de 94 expositores na  Internacional de Equipamentos e Serviços e do 28° Seminário Técnico Nacional de Radiodifusão. A Abert representa 2,5 mil emissoras de rádio e 320 de TV.

Confira o resumo dos principais temas:

Abertura
Aproveitando a presença do presidente da República em exercício, José Alencar, e do ministro das Comunicações, Hélio Costa, na abertura do 25° Congresso Brasileiro da Radiodifusão, o presidente da Abert, Daniel Slaviero, convocou os empresários do setor a participarem das discussões sobre a Conferência Nacional de Comunicação. Ele declarou que a entidade participará da Conferência, mas defendeu que o evento não seja politizado. Também na abertura, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, assinou a portaria que autoriza consulta pública para a definição do padrão digital para o rádio no Brasil. Segundo o ministro, o objetivo é testar e avaliar em todo o território nacional o sistema mais adequado ao perfil da comunicação no país. “Pretendemos testar o sistema digital americano e o europeu nas cidades brasileiras onde há maior dificuldade de sinal”, explicou.

Publicidade e Censura
O evento debateu a importância da publicidade para a democracia e para o desenvolvimento social e econômico do país. O consenso do debate foi que a publicidade, essencial à sobrevivência dos meios de comunicação, não pode ser exercida de forma irrestrita, e a regulamentação é necessária.  “A censura é o ódio à informação”. A frase do publicitário e ex-presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade, Roberto Dualibi, introduziu a temática que dominou as discussões. “O problema no Brasil é que, quando temos que lutar contra algo, se luta contra o meio e não contra a causa do problema”, completou, ao citar como exemplo o caso da propaganda de alguns medicamentos, cuja proibição não impede que a farmácia continue vendendo. Dualibi, no entanto, defendeu a regulamentação do setor publicitário, mas, segundo ele, isso deve ser feito pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

Radiodifusão Comunitária
Atualmente, existem 3.386 rádios comunitárias em todo o país. O conselheiro da Abert, Paulo Machado de Carvalho Neto, disse que a maioria dos projetos que tramitam na Câmara de Deputados prejudica o setor. Segundo ele, essas propostas visam aumentar a potência e permitir a comercialização nas emissoras comunitárias. Ele acredita que somente através da pressão o quadro vai se reverter. “Cada uma das emissoras legais sabe que a pressão é fundamental para o alcance dos objetivos. Vocês devem pressionar os parlamentares de suas regiões”, convocou.
 
Mídia Regional
A oficina "Encontro com a Secretaria de Comunicação (Secom) – Publicidade de Governo" ministrada pelo secretário executivo da Secom, Ottoni Fernandes Júnior teve o objetivo de apresentar as propostas da Secom para aperfeiçoar os mecanismos de distribuição de recursos publicitários.  Conforme Fernandes, a postura do governo é regionalizar a publicidade, respeitar as diferenças culturais, desconcentrar os investimentos em mídia e valorizar os veículos regionais. “O Brasil é um país continental, com uma enorme diversidade de culturas e não podemos imaginar que a mídia tenha recursos concentrados apenas no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília”, disse o secretário executivo.  Para Ottoni Fernandes, os veículos que têm a maior proximidade com as comunidades são as rádios regionais, das pequenas cidades. Segundo dados da Secom, em 2008, o governo federal anunciou em 2.597 rádios em 1.143 municípios. Atualmente, de acordo com o secretário executivo, o governo federal divulga anúncios publicitários em cidades que têm, no mínimo, 20 mil habitantes.

Voz do Brasil
Um dos assuntos mais antigos e polêmicos do rádio brasileiro, a flexibilização do horário da Voz do Brasil, foi tema do painel legislativo. Os participantes voltaram a classificar o programa como "confisco", defendendo, inclusive, a sua extinção. Todos defenderam aprovação do projeto de lei, de autoria de ACM Jr., que propõe a flexibilização da retransmissão da Voz do Brasil entre as 19h e 00h30. Segundo eles, as medidas corresponderiam aos anseios das emissoras, hoje obrigadas a abrir mão da programação no intervalo das 19h às 20h.

Simples x Propaganda Gratuita
Os deputados federais Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), da Comissão de Constituição e Justiça, e Rodrigo Rocha (PMDB-PR), membro da Comissão de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, defenderam mudanças nas regras tributárias do Simples para evitar a perda de receita das emissoras de rádio. Segundo os parlamentares, as empresas optantes do Simples Nacional sofrem com a perda de dinheiro acarretada pela propaganda eleitoral gratuita e pela Voz do Brasil. De acordo com eles, por força da legislação, essas empresas não podem ser ressarcidas pelo espaço ocupado pela publicidade oficial e obrigatória.
 
Rádio Digital – padrões
Pela primeira vez os dois padrões mais conhecidos no mundo para o rádio digital, que disputam o mercado nacional, se confrontaram diante dos radiodifusores brasileiros. O embate se deu entre representantes dos modelos HD Radio (americano) e do DRM (europeu), que apresentaram detalhes técnicos de seu funcionamento e tentaram conquistar a atenção dos empresários brasileiros do setor de radiodifusão.  O HD Rádio, desenvolvido pela IBiquity, larga na frente, pois já está sendo utilizado por cerca de 30 emissoras de AM e FM do país e apresentou resultados satisfatórios nos testes realizados no final do ano passado. Já o DRM, modelo desenvolvido em conjunto por vários países europeus, aposta na transmissão de conteúdo multimídia e na desobrigação do pagamento de royalties para ganhar a atenção dos radiodifusores brasileiros.

Leis Trabalhistas
Para discutir possíveis saídas a fim de promover a modernização das leis trabalhistas, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, o deputado federal Milton Monti (PR-SP), e os professores Luiz Robortella e José Pastore. Até o final de 2009 a falta de flexibilidade das leis deve levar ao desemprego 230 milhões de pessoas em todo o planeta.  A modernização das normas seria uma forma de amenizar os impactos das demissões. A saída seria promover o debate nacional sobre o assunto, liderado pela Abert.

Conferência Nacional de Comunicação
Para Evandro Guimarães, consultor da Abert, um dos pontos fundamentais a serem discutidos na I Confecom, em dezembro deste ano, é a garantia de que a convergência tecnológica assegure a produção de conteúdos nacionais. Para ele,  o modelo federativo da radiodifusão brasileira é uma conquista do país que assegura a produção de conteúdos regionais. Guimarães criticou a burocracia “em um setor que demanda agilidade dos processos de outorga para que operem dentro da legalidade”.

Minicom
A secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica (SSCE) do Ministério das Comunicações, Zilda Beatriz,  mostrou aos profissionais do rádio um panorama dos processos de outorgas do Minicom. De acordo com ela, são apenas 125 funcionários para realizar todo o trabalho, que, além de volumoso, muitas vezes, chega com erros de documentação ou informações incompletas, o que acaba prejudicando o andamento do serviço e atrasando o atendimento das demandas. “Apesar de ser um processo demorado e burocrático é importante lembrar que todos os pedidos passam por avaliação técnica e jurídica”, diz a secretária. Para se ter uma idéia, de 2005 até hoje 2.416 outorgas foram liberadas para emissoras de rádios e TV em todo o país. Zilda conta também que, fora as outorgas, a SSCE recebe denúncias de irregularidades. Dois funcionários as avaliam e as direcionam ao órgão competente. Somente este ano, 232 empresas foram multadas a partir das denúncias e 396 foram advertidas. Há, ainda, segundo a secretária, uma proposta de cassação.   
 
Empresas familiares
Um ambiente de perenidade, movido constantemente por paixão. Essa é a empresa familiar, segundo a descrição nas palavras do professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Luiz Carlos Cabrera. Especialista em formação e contratação de executivos para grandes companhias, o professor apresentou o painel que trouxe os segredos da gestão de carreira em empresas familiares. Cabrera traçou um cenário sobre a realidade dos negócios que ainda hoje são administrados por seus fundadores. Para o professor, um profissional bem sucedido precisa assimilar três atitudes básicas: preocupação com os detalhes, comprometimento e atenção aos valores. “O fundador de uma empresa cuida do uniforme do porteiro até do estado das plantas ornamentais e do trabalho das secretárias. Ele atenta ao detalhe e deseja que os demais funcionários tenham o mesmo comprometimento, a mesma paixão”, explicou Cabrera. Na avaliação do professor, a fase mais crítica das empresas familiares está na sucessão. “Nesse ramo, o estilo gerencial é fortemente ligado aos valores culturais do fundador. A empresa representa um nome, uma causa. É o sonho do criador do negócio”, disse. Segundo ele, a maioria das empresas familiares acabam sendo vendidas porque o processo sucessório não respeita esses fatores. A base de tudo, conforme Cabrera, é a perenidade. “E quando ela é abalada, os acionistas acabam optando pela venda”, alerta.

Rádio Digital – financiamento
Os programas de incentivo do BNDES à transição das emissoras para o padrão digital foi o tema da apresentação do chefe de Departamento da Área de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Alan Fischler. Ele mostrou no painel um dos programas que incentivam a migração e a produção nacional de equipamentos: o PROTVD, lançado em dezembro de 2006. Ele é dividido em três subprogramas voltados para o fornecedor, a radiodifusão e o consumidor, que visam fomentar investimentos direcionados às empresas relacionadas ao Sistema Brasileiro de TV Digital nos respectivos segmentos. Segundo Fischler, há muito tempo se fala sobre o modelo da televisão digital no Brasil, mas poucos empresários sabem quais são os procedimentos para adquirir uma linha de financiamento. “As regras são as mesmas para qualquer financiamento de qualquer setor de negócios. Por isso, deve seguir as exigências do Banco Central que, muitas vezes, podem ser restritivas para alguns empresários, mas, nas verdade, são positivas porque incentivam a produção nacional", defendeu o engenheiro.

Tramitação-Pós Outorga
O Grupo de Trabalho Permanente Pós-Outorga já funciona de acordo com a Ordem de Serviço Conjunta Nº 001, de 6 de maio, que estabelece procedimentos e prazos para tramitação dos processos que alteram os termos das outorgas. De acordo com a coordenadora-geral do Grupo de Trabalho, Vanea Rabelo, essa mudança assegura uma redução de até oito meses no prazo para tramitação de processos. “Só para ter uma idéia do impacto positivo dessa mudança, basta dizer que temos processos que tramitam há dez anos", revelou Vanea, acrescentando que a situação é agravada, ainda, pela falta de pessoal e de recursos materiais que auxiliem o Ministério das Comunicações no controle dos prazos. A partir da Ordem de Serviço, foram estabelecidos prazos rígidos de tramitação, de até 30 dias, em cada etapa do processo. Entre os novos procedimentos, estão o envio de ofício às emissoras com Aviso de Recebimento e contagem de prazo, a publicação de citação por edital no Diário Oficial da União (DOU) e a transformação automática de processos de renovação em processos de revisão de outorga nos casos em que não houver manifestação, em tempo hábil, do radiodifusor. As novas normas determinam, ainda, que a Consultoria Jurídica não receberá mais processos com pendências e permite que a vistoria técnica, nos casos em que for exigida, seja feita por profissional contratado pela parte interessada, que emitirá, sob a pena da lei, o laudo anteriormente elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O Grupo de Trabalho coordenado por Vanea foi criado em maio de 2008. E, desde agosto, quando começou a rastrear o volume de trabalho, já efetuou 4.221 análises, das quais 449 resultaram em encaminhamento dos processos para a Consultoria Jurídica. No que diz respeito aos atos societários, foram realizadas 4.088 análises, das quais 405 seguiram para avaliação jurídica.

Processos
A Radiodifusão brasileira enfrenta uma infinidade de normas e regulamentos, além de um poder concedente incapaz de corresponder ao crescimento do setor de comunicações no Brasil. A situação se agrava desde o começo dos anos 1990 com a progressiva desestruturação dos quadros do Ministério das Comunicações (Minicom), o desmonte das delegacias regionais e o acúmulo crescente de processos. Existem atualmente cerca de 40 mil processos no Minicom esperando despacho, envolvendo desde simples licenças para operação até renovação de outorgas. Esse foi o tema principal do painel “Radiodifusão e Legalidade - Oportunidades de Modernização pelo Poder Concedente”.

Galeria de fotos:


Vice-presidente da República, José Alencar


Ministro das Comunicações, Hélio Costa



Presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero

Presidente da Frente Parlamentar da Radiodifusão, deputado Paulo Bornhausen



Secretário Executivo Secom, Ottoni Fernandes Jr



Secretária de Serviços Eletrônicos do Minicom, Zilda Beatriz



Feira de Produtos e Serviços

Parte da Comitiva catarinense com radiodifusores de outros estados (acima e abaixo)