Franklin prepara o controle

Artigo de por Ethevaldo Siqueira (13/11/2010)

Autossuficiente e arrogante, o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, diz que o governo vai regular a mídia, “gostem ou não”. De repente, ao apagar das luzes do governo Lula, ele se transforma na autoridade máxima das comunicações, setor que envolve os segmentos de rádio e TV (radiodifusão), telecomunicações, TV por assinatura, correios e outras formas de comunicação eletrônica de massa, como internet, TV sob demanda (VoD ou Video on Demand) e TV sobre protocolo IP.

Nesta altura, Franklin Martins confirma o que já prevíamos há meses: o esvaziamento total do Ministério das Comunicações (Minicom). Essa pasta e, em grande parte, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não têm mais qualquer importância ou nenhum papel na formulação de políticas públicas de seu próprio setor.

Por outras palavras, as comunicações viraram terra de ninguém neste final de governo Lula. Ou melhor: viraram capitania do PT e feudo de Martins. Da mesma forma que banda larga se transformou em assunto da exclusiva competência do “ministro” Cézar Alvarez, assessor de Lula para inclusão digital.

Equívocos
O primeiro grande equívoco do ministro é repetir o velho argumento do ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa: “No ano passado, enquanto a radiodifusão faturou R$ 13 bilhões, o setor de telecomunicações faturou R$ 180 bilhões. Se não tivermos uma nova pactuação, se prevalecer o mercado, a jamanta das telecomunicações vai passar por cima da radiodifusão”, conclui.

Se estudasse seriamente o problema, Martins saberia que essa disparidade de receitas entre as empresas de telecomunicações e as de radiodifusão existe em todo o mundo. Batendo caixa como se tivesse descoberto a pólvora, o ministro passa a defender uma tese sem fundamento, pois, em todo o mundo, as receitas das empresas de telecomunicações chegam até a superar mais do que 10 vezes o faturamento da mídia eletrônica (rádio e TV).

A verdade é que, em nenhum país as telecomunicações engoliram a mídia eletrônica. A disparidade, em si, nada significa. É claro que todos os setores da economia exigem regulação e limitações, para não ficarem à mercê dos interesses exclusivos e imediatistas do mercado.

O argumento de Franklin é tão frágil e inconsistente quanto afirmar que o Google vai absorver a Apple porque seu valor de mercado é muito superior ao da empresa de Steve Jobs. Ou que a Nokia vai engolir suas concorrentes, porque detém um terço do mercado mundial de celulares. Ou, para falar em Brasil, seria o mesmo que afirmar que o agronegócio – que representa mais de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do País – irá engolir a indústria manufatureira, que representa menos de um terço desse mesmo PIB.

Por ser radiodifusor e político, Hélio Costa sempre agiu como se fosse um lobista da radiodifusão, em lugar de buscar a harmonização entre as duas áreas, como se faz em todo o mundo, por meio do diálogo, da negociação, do entendimento permanente, de políticas públicas corretas e de novo marco regulatório.

Lembram-se das preferências do ex-ministro no caso da TV digital? Durante mais de três anos, Hélio Costa defendeu o padrão japonês, criando o maior constrangimento entre os demais concorrentes. Lembram-se de suas críticas contra a autonomia e o papel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das agências reguladoras em geral?

O grande crime de Hélio Costa foi não aliar-se aos petistas do grupo palaciano. Por isso, Lula o marginalizou e afastou do processo de decisão sobre PNBL, da questão da reativação da Telebrás e da nova legislação de comunicações, enquanto fortalecia dois petistas companheiros, Cézar Alvarez, assessor especial do presidente Lula para inclusão digital, e Rogério Santanna, ex-secretário-executivo de Logística e Informática do Ministério do Planejamento. A dupla ainda ganhou o apoio da ex-ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, com quem Alvarez e Santanna trabalharam, nos anos 1990, no Rio Grande do Sul.

Bagunça institucional
A heterodoxia petista não tem nenhum escrúpulo formal. Para eles, se o ministro das Comunicações deixou de “colaborar”, não haverá nenhum problema em esvaziar o Minicom, em marginalizar essa pasta, retirando-lhe as atribuições essenciais, tarefas, incumbências e projetos setoriais. E, com a mesma desfaçatez, transferir essas tarefas à Casa Civil e ao Planejamento, por puro interesse político-partidário.

Imaginemos, por analogia, o que significaria se esse mesmo governo atribuísse ao Ministério da Agricultura funções que são exclusivas do Ministério da Saúde. Ou ao Ministério da Educação, o que é prerrogativa da Fazenda.

Os petistas estavam preocupados com o desinteresse e quase desprezo com que o presidente da República tratou o setor de Comunicações nos primeiros sete anos de sua gestão e, em especial, a banda larga. Diante disso, o grupo palaciano, decidiu arregaçar as mangas e ir à guerra, não apenas com o propósito de implodir politicamente Hélio Costa, o Minicom e a Anatel, mas, também, de marginalizar e substituir, ainda que temporariamente, aquela pasta e a agência em diversas decisões e projetos específicos de comunicações. Mais do que um caso de aparelhamento, temos aí um exemplo típico de guerra pelo poder.

Na disputa obsessiva pelo poder, os integrantes do grupo palaciano passaram a ridicularizar todas as intervenções de Hélio Costa no PNBL. Nesse sentido, não hesitaram em ignorar um relatório de mais de 200 páginas do Minicom sobre as premissas básicas do PNBL, simplesmente porque o documento não apoiava a reativação da Telebrás. Ignoraram até um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), uma fundação pública federal vinculada ao Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Aversão ao debate
O PT nunca quis abrir o debate nacional sobre o PNBL nem permitir sua discussão em profundidade pelo Congresso, por especialistas independentes, pelas empresas operadoras de telecomunicações ou pela universidade, preferindo fazer tudo num grupo palaciano restrito, marcado pelo pensamento único e inteiramente identificado com a ideologia dominante na Conferência Nacional de Comunicações (Confecom), realizada em dezembro de 2009.

Esse evento deu a senha para várias iniciativas, em todo o País, inteiramente controladas pelo PT e seus aliados mais próximos, como se fossem donos exclusivos do Plano Nacional de Banda Larga. À medida que o tempo passava, de 2009 a 2010, o plano se transformava em bandeira eleitoral e mais uma plataforma de apoio do aparelhamento do Estado.

O PNBL, anunciado e instituído pelo decreto 7.175, de 12 de maio de 2010, nunca existiu como documento digno desse nome. Como uma opera aperta, ele vai sendo construído, por tentativas e erros, ao sabor dos acontecimentos e dos interesses políticos do governo.

Como plano e como política pública, o PNBL não foi elaborado segundo as regras mais modernas, com metas quantificadas, investimentos e fontes de recursos definidos, prazos e outros itens que qualquer plano sério precisa conter. Se algum leitor tiver uma cópia de um plano sério, com o nome de PNBL, por favor, me envie. Se recebê-lo, vou publicá-lo, em primeira mão, como um grande furo jornalístico.

Do ponto de vista legal, da mesma maneira que as questões fundamentais da educação devem ser conduzidos e contar com a participação prioritária do Ministério da Educação, a elaboração do PNBL e a reativação da Telebrás deveriam ser conduzidos e contar com a participação prioritária do Ministério das Comunicações e da Anatel.

É muito estranho que interesses político-partidários se sobreponham ao formalismo constitucional e tenham esvaziado o Minicom e, em boa medida, a Anatel. No entanto, é exatamente isso que tem ocorrido.

Lula poderia até ter salvado as aparências, substituindo Hélio Costa por um dos petistas palacianos mais atuantes na área do PNBL e continuar o projeto da banda larga e da reativação da Telebrás, estatal que, por lei, sempre foi vinculada ao Ministério das Comunicações, e, pelo menos teoricamente, continua sendo. Não seria melhor, então, fechar, por total inutilidade, o Ministério das Comunicações?

Uma lei essencial
Há quase duas décadas, o Brasil espera uma nova Lei de Comunicação para o País, assunto que tem sido uma espécie de tabu até para emissoras de rádio e TV. Nos últimos anos, os radiodifusores pareciam preferir a legislação obsoleta, verdadeira colcha de retalhos que inclui um capítulo do antigo Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, e até do decreto-lei 236, da ditadura.

Hoje o quadro é outro. O processo de digitalização, a internet e a convergência de tecnologias mudaram radicalmente as comunicações. Daí a necessidade para o Brasil de uma lei moderna, acima de sectarismos ideológicos e de controles político-partidários.

Franklin Martins está preparando essa nova lei. Ele sabe tudo, explica tudo, garante que não haverá a menor restrição à liberdade de expressão e de imprensa. Lembra que vivemos na sociedade da informação e do conhecimento, que o mundo mudou, que a internet transformou radicalmente nosso mundo. Mas insiste em controlar a mídia, em regular conteúdo. Como o dentista, ele nos garante: não vai doer nada. Um discurso que, sabemos, será totalmente diferente da prática.

Ave, César
Um exemplo de intolerância diante das regras normais do jogo das telecomunicações é a atitude de Cézar Alvarez, ao reagir à ação judicial movida pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), entidade que representa 29 empresas de telefonia fixa e móvel. O sindicato entrou com ação na Justiça Federal no Rio de Janeiro para que a Telebrás não seja a única operadora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

O SindiTelebrasil propõe que a escolha para a implementação do plano, que envolve a infraestrutura e as redes de suporte de serviços de telecomunicações de propriedade ou posse da administração federal ou de empresas de controle estatal, seja feita por meio de licitação pública.

Para o SindiTelebrasil, a escolha da Telebrás como operadora única é anticompetitiva e fere o princípio da igualdade de tratamento aos agentes do mercado.

O que deixa Cézar Alvarez furioso é a cobrança que qualquer especialista lhe faz quanto à necessidade de licitação – a começar da prestação de serviços aos órgãos públicos e ao governo. Ora, se a Telebrás foi reativada para competir e baixar os preços, que o prove via licitação. O mesmo vale para o PNBL e para tudo que a estatal se propõe fazer.

Seria difícil admitir a legalidade da bagunça institucional que caracteriza a nova Telebrás, desde o decreto que a recriou até as mudanças estatutárias e de sua atividade- fim. Como diz a ação do SindiTelebrasil, “mesmo sem uma nova lei específica que previsse novas atribuições, a Telebrás alterou seu estatuto social para incluir novas funções e, recentemente, lançou consultas públicas para a aquisição de equipamentos para a exploração da infraestrutura e das redes da Eletrobrás e da Petrobrás. Tais redes, no entanto, devem estar submetidas aos princípios de oferta pública a todos os interessados”.

Em outra ação, o SindiTelebrasil pede à Justiça Federal no Rio de Janeiro a anulação do processo normativo do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), por não detalhar os custos e fontes de investimentos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, afirmou nesta semana que o SindiTelebrasil não vai retirar as ações contra a Telebrás e o PGMU III para negociar com o governo. O que muitos especialistas perguntam é “por que não deixar que a Justiça se pronuncie livremente sobre todos esses pontos?”

Para Falco, "qualquer política pública (como no caso do PGMU III) tem de mostrar de onde vêm os recursos". Assim, as teles reiteram sua decisão de negociar com o governo, mesmo com as ações na Justiça.

Todas as operadoras celulares entraram individualmente com pedido de impugnação do edital da banda H que impede a participação de quem já está no mercado no leilão. Conforme se divulgou, a Oi e o SindiTelebrasil haviam questionado o edital. Segundo Falco, se a Anatel não permitir a participação de todos, as empresas vão à Justiça.