Flexibilização da Voz do Brasil

Hoje, podemos dizer que a transmissão obrigatória da Voz do Brasil em horário determinado, cabendo a pena de multa a quem descumprir a exibição, prejudica a prestação de serviços informativos, de utilidade pública, como a situação do trânsito nos grandes centros, as coberturas de jogos, ou até mesmo informativos sobre casos de calamidades públicas ou desastres.

A Voz do Brasil foi criada no distante ano de 1935 pelo presidente Getúlio Vargas, para levar informação do Poder Executivo à população. À época, todo o mercado de radiodifusão se restringia a 41 emissoras, e o rádio era o principal meio de comunicação de massa. Levando em conta a sua capacidade de penetração em um país continental e agrário como o nosso, podemos afirmar que era o único meio de comunicação de massa.

Hoje, operam mais de 9 mil emissoras de rádio no país e, apenas a rede de radiodifusão governamental e educativa, alcança um total de 648 emissoras, entre TV e rádio. Não podemos esquecer que esses canais, como a TV Senado, TV Câmara, além da recém criada EBC – Empresa Brasileira de Comunicação, se justificam por esse fato, levar a todos as ações do poder público.

Quando da implantação da EBC, o próprio governo disse ser essa criação a necessidade de “suprir uma lacuna no sistema de radiodifusão com o objetivo de implantar e gerir os canais públicos, aqueles que, por sua independência editorial, distinguem-se dos canais estatais ou governamentais”. Não podemos esquecer que cada órgão tem o seu canal direto de comunicação com a população, externando seus trabalhos e suas ações, com programação definida e determinada, colocando de lado a justificativa de que a Voz do Brasil seria o único canal de comunicação dos poderes constituídos com a população. É fato que a audiência das emissoras de rádio comercial despenca, diariamente, com a transmissão da A Voz do Brasil às 19h, indo de 19,42% para 2,44%, segundo levantamento do InterMeios.

Nesses 75 anos que nos separam da primeira transmissão da Voz do Brasil, o país passou por grandes transformações tecnológicas, sociais e econômicas. O rádio se adaptou para concorrer com as novas mídias que surgiram e até a rotina da sociedade mudou completamente ao longo dos anos.

Hoje, podemos dizer que a transmissão obrigatória da Voz do Brasil em horário determinado, cabendo a pena de multa a quem descumprir a exibição, prejudica a prestação de serviços informativos, de utilidade pública, como a situação do trânsito nos grandes centros, as coberturas de jogos, ou até mesmo informativos sobre casos de calamidades públicas ou desastres. Faz-se necessário a flexibilização da transmissão da Voz do Brasil, se adequando a realidade vivemos atualmente, muito diferente daquela em que ela foi criada no início do século passado, pelo governo Vargas.

Entendemos que cada meio de comunicação, considerando os de concessão pública, tem a sua responsabilidade social e sua realidade administrativa, o que nos faz trabalhar pensando no público que está na outra ponta, nossos ouvintes. É essa realidade de cada rádio, de cada segmento de radiodifusão - e a flexibilização da exibição da Voz do Brasil vem reafimar isso – que estamos defendendo com a adequação de horário da transmissão que atenda melhor também ao ouvinte de cada veículo, em cada região de nosso diferente Brasil. Isso é, sobretudo, respeitar as realidades locais e regionais, dando a cada emissora a autonomia de se fazer ouvir e obter êxito na transmissão de sua programação.

 Agostinho Rezende é presidente da Associação Mineira de Rádio e Televisão – AMIRT - e-mail: amirt@terra.com.br