Consignação de canais digitais termina em 2013, afirma superintendente da Anatel
O superintendente de serviços de Comunicação de Massa da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ara Minassian, afirmou que 2013 é o prazo final para o governo consignar todos os canais digitais no país. Minassian foi um dos painelistas da 24º Congresso da SET (Sociedade de Engenharia de Televisão), que começou nesta segunda-feira (22) e segue até a quinta. <BR>
23/08/2011(23/082011)
Atualmente, 103 canais digitais estão em operação no país, a maioria de geradoras de TV. Outros 135 foram consignados, mas ainda não transmitem na nova tecnologia porque as emissoras aguardam o Ministério das Comunicações liberar licenças, como o Termo de Consignação e a aprovação de projeto técnico. No total, são 512 geradoras e 7.515 retransmissoras de TV no país. De acordo com o decreto 5.820/2006, em 2016, toda transmissão terrestre de TV no Brasil deve ser digital.
A alocação dos canais digitais prevista no Plano Básico de Televisão Digital (PBTVD) será concluída até o final do ano, afirmou André Cintra, consultor da SET. Dos 6,4 mil outorgados no sinal analógico, 6.050 foram pareados para transmitir no digital. Falta planejar canais somente para cidades com menos de 50 mil habitantes do Mato Grosso do Sul, informou Cintra. "É um plano bom, mas não é ótimo", declarou.
Segundo ele, alguns impasses impedem avanço mais célere do processo de digitalização. "Normas rígidas", por exemplo, é um deles. "Temos que flexibilizar as normas porque, caso contrário, não teremos TV digital no Brasil, criticou. Uma das dificuldades é a necessidade de envio de um plano de viabilidade ao ministério para modificar o local de instalação de uma antena.
Proteção do espectro da radiodifusão
Minassian destacou que a TV aberta exerce um papel importante no Brasil e que, por isso, os trabalhos para a digitalização foram conservadores, a fim de proteger os cidadãos.
A radiodifusão brasileira é diferente do mundo inteiro. Na última reunião da UIT (União Internacional de Telecomunicações, na tradução para o português) o Brasil confirmou que a faixa de 700 MHz deve ser protegida, lembrou Minassian.
O representante da Anatel fez referência à pressão internacional e a exercida por outros setores brasileiros para que a faixa seja liberada para outros tipos serviços, como o de internet banda larga.
Minassian apresentou ainda um cronograma de ações do PBTVD. A partir de junho de 2012, a agência pretende discutir com os radiodifusores a reorganização do espectro da radiodifusão, por exemplo. O que vamos fazer com os canais que vão de 2 a 6, de 7 a 13 e de 14 a 69?, questionou.
Patrícia Ávila, diretora do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações reconheceu a dificuldade de finalizar os processos do setor de radiodifusão, que hoje somam entre 35 a 40 mil. Ela alertou que muitos deles estão parados por falta de documentação adequada. "Uma mensagem que queremos transmitir aos radiodifusores é que colaborem também nesse sentido", afirmou.
Fonte: Abert
