Deputado critica atuação da Anatel e defende sistema online para radiodifusão

Representante da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, o deputado Sandro Alex (PPS-RS) critica a atuação da Anatel na fiscalização do setor de radiodifusão. Ele afirma que muitas emissoras têm sido multadas de forma indevida por falta de comunicação entre o órgão e o Ministério das Comunicações. “A Anatel acaba fiscalizando o radiodifusor com informações antigas. Muitas vezes aconteceram mudanças já comunicadas ao Ministério. Mas o radiodifusor acaba recebendo multas pesadas”, declara.

(29/09/2011)

Representante da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, o deputado Sandro Alex (PPS-RS) critica a atuação da Anatel na fiscalização do setor de radiodifusão. Ele afirma que muitas emissoras têm sido multadas de forma indevida por falta de comunicação entre o órgão e o Ministério das Comunicações. “A Anatel acaba fiscalizando o radiodifusor com informações antigas. Muitas vezes aconteceram mudanças já comunicadas ao Ministério. Mas o radiodifusor acaba recebendo multas pesadas”, declara.

Além da contratação de mais profissionais para atender o setor, o deputado defende um sistema online para alteração de dados, assim como ocorre com parte das demandas das companhias telefônicas.Confira trechos da entrevista concedida à Abert.

Como o senhor avalia a fiscalização do setor de radiodifusão?

O radiodifusor tem hoje uma pequena participação no mercado publicitário e é um dos setores mais fiscalizados do país.  De acordo com relatório da Anatel de 2010, o setor de radiodifusão teve quase 151 mil horas de fiscalização, ou seja, 22%, enquanto a telefonia móvel teve 116 mil horas, ou seja, 17%. Existe muito mais fiscalização na radiodifusão do que na telefonia móvel. Agora compare os problemas da radiodifusão com os da telefonia móvel.  Alguém tem alguma dúvida que a telefonia móvel causa mais prejuízos e que tem mais denúncias e problemas no Brasil que a radiodifusão?

O que deveria mudar na fiscalização, então?

Não estou dizendo que o setor não deva ser fiscalizado porque temos que combater as rádios piratas. Agora, na minha opinião, existe hoje uma perseguição aos radiodifusores. Representantes da Anatel me disseram que o setor de radiodifusão não é prioridade. Se não é prioridade e é o setor mais fiscalizado, não entendo. E me disseram que essas horas de fiscalização muito se devem à fiscalização do cumprimento de transmissão do programa A Voz do Brasil. Eu disse a eles que não cabe à Anatel fiscalizar conteúdo. A fiscalização da Anatel deve ser técnica. A radiodifusão é mais fiscalizada e é mais penalizada. O setor de telefonia tem hoje mais facilidades do que o setor de radiodifusão e eu acho injusto com o setor de radiodifusão.

Como o senhor avalia o convênio entre a Anatel e o Ministério das Comunicações?

A Anatel não deveria ter essa responsabilidade (de fiscalização). Estamos discutindo essa questão na Câmara dos Deputados. Uma das justificativas é a de que o ministério não tem equipe suficiente para atender. Mas a Anatel também não tem. A Anatel deveria estar fiscalizando muito mais a telefonia móvel. Então isso eu vejo como um contra-senso. O radiodifusor está sendo fiscalizado em todo o país e multado indevidamente, muitas vezes porque não existe hoje uma comunicação entre Anatel e Ministério das Comunicações sobre processos em andamento. Muitas vezes a rádio precisa alterar as especificações de algum equipamento, ou um transmissor que queimou ou uma antena que caiu, por exemplo.  Ele entrou com pedido no ministério e pela morosidade do sistema, aguarda o processo. E a Anatel acaba fiscalizando com as informações antigas e, muitas vezes, aconteceram mudanças que já foram comunicadas, e que estão tramitando no ministério. Mas ele acaba recebendo multas pesadas.

Mas o Ministério diz que existe a opção de defesa para o radiodifusor.

Mas aí são dois trabalhos, o trabalho de multar e o de cancelar. E eu acredito depois que isso não vai pegar bem para o governo na Procuradoria Geral da União e no Tribunal de Contas, porque esses cancelamentos podem ser questionados. Também não pega bem para o radiodifusor. Nós conhecemos  radiodifusores que demonstram integridade na sua empresa e ser multado na Anatel é um prejuízo não só financeiro, mas também moral. E isso pode atrapalhar na renovação da outorga. O que eu propus à Anatel é que ela fiscalize com as informações do Minicom.

Se a Anatel não tem capacidade de atender os processos do setor, nem o Minicom, então qual é a solução?

A telefonia móvel tem mais importância na Anatel que os radiodifusores, porque hoje eles são atendidos com sistema online. O radiodifusor não, é atendido da mesma maneira como há 40 anos. Nós pedimos que haja um cadastro online para o radiodifusor, para que se possa acelerar os trâmites dos processos. Deve haver também um investimento na contratação de pessoal. Também é necessário um intercâmbio maior entre Anatel e Ministério, para que os dois possam trabalhar juntos.

Assessoria de Comunicação da Abert