CPI do Ecad realiza diligência em SC e pode sugerir mudanças na cobrança dos direitos autorais
O encontro ocorrido em Florianópolis encerra um roteiro de audiências públicas que percorreu todas as regiões do país, passando por Macapá (AP), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA). Os trabalhos da CPI do Ecad iniciaram em abril e devem ser concluídos em dezembro.
16/11/2011A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga denúncias sobre supostas irregularidades na arrecadação e na distribuição dos recursos provenientes de direitos autorais no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) realizou na manhã desta quarta-feira (16/11) uma audiência na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A reunião, solicitada pela deputada Angela Albino (PCdo B), foi conduzida pelo presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Na ocasião, foram ouvidos os depoimentos de artistas, além de representantes da Ordem dos Músicos de Santa Catarina, do Ecad no Estado, da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), entre outros segmentos da sociedade interessados no tema.
A CPI deve propor mudanças na legislação que trata dos direitos autorais. Esta comissão é a favor da diversidade da produção cultural brasileira. As denúncias não são o ponto central, mas sim a necessidade de aprimoramento do modelo de marco regulatório do setor, disse Rodrigues.
Segundo o senador, o grande desafio relacionado à modificação da legislação será compatibilizar o fortalecimento de proteção dos direitos autorais, e a fiscalização da distribuição dos recursos. Ele sugere a regionalização do Ecad como forma de aproximar a entidade das realidades locais e aumentar a transparência de suas ações.
Guilherme Coutinho, advogado e pesquisador do Grupo de Estudos de Direitos Autorais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), defende mudanças na lei, focadas na preservação e na disseminação da cultura. A legislação de direitos autorais não é feita para a realidade atual, afirmou. Na opinião do pesquisador, o sistema de amostragem feito hoje é bom para arrecadar, mas é ruim para distribuir, além de favorecer a corrupção.
De acordo com Angela Albino, é no âmbito da legislação federal que se pode discutir a questão e corrigir eventuais desvios. Acredito que podemos avançar. Fica óbvio que há ruídos, mas precisamos dialogar mais e construir novos parâmetros de acordo com o interesse público, salientou. A parlamentar propôs ainda a criação de uma ouvidoria no Ecad para o recebimento de denúncias.
A gerente do Ecad, Giselle Pinto da Luz afirma que o trabalho desenvolvido no Estado busca ampliar a conscientização dos usuários sobre a obrigatoriedade do pagamento dos direitos autorais em benefício dos artistas. A unidade catarinense é a 7ª no ranking de arrecadação de direitos autorais do país, representando em média 4,7% de todo o Brasil. Em 2010, o valor arrecadado em Santa Catarina foi de aproximadamente R$ 15,5 milhões. No entanto, R$ 8 milhões deixaram de ser recolhidos devido à inadimplência.
Para Doreni Caramori Júnior, presidente da Acif, o Ecad cumpre o seu papel de garantir e proteger os direitos autorais, mas o problema se encontra na lógica do sistema. Nossa discussão é sobre o sistema desconfigurado, privado com mecanismos públicos, e as bases sobre as quais ele está estabelecido, e que às vezes gera distorções. O empresário propôs a criação de um fórum administrativo para discutir discordâncias como forma de controle social do órgão arrecadador.
Fonte: Alesc
