Eleições 2012 - TSE não acata resolução com alterações das regras para propaganda eleitoral na TV

Ficou decidido que apenas as cidades com mais de 200 mil eleitores com viabilidade técnica terão a obrigação de veicular a propaganda de seus candidatos.

(19/06/12)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou uma resolução que propunha mudanças nas regras da transmissão de propaganda eleitoral em municípios que não possuem emissoras de TV, informou o G1.

Ficou decidido que apenas as cidades com mais de 200 mil eleitores com viabilidade técnica terão a obrigação de veicular a propaganda de seus candidatos. O TSE não mudou as normais atuais, mas concedeu aos municípios com menos de 200 mil eleitores, que tenham emissoras próprias, a possibilidade de transmitirem propagandas locais. Nesses casos específicos, a análise ficará por conta dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A proposta rejeitada pelo TSE propunha que se no município principal de determinada região houvesse mais de uma emissora, as outras deveriam veicular a propaganda própria dos candidatos a prefeito e vereador das cidades vizinhas. Dessa forma, o Distrito Federal, por exemplo, que não tem eleições municipais, teria que transmitir as propagandas de Goiás e da região do entorno do DF.

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