Por que é importante a flexibilização do horário do programa Voz do Brasil?

O Programa foi criado no governo de Getúlio Vargas, numa época em que todo o mercado de radiodifusão se restringia a 41 emissoras. Com a flexibilização, emissoras podem oferecer um serviço melhor aos ouvintes. Confira os motivos para flexibilizar o horário.

(27/06)

MOTIVOS:

- a audiência das emissoras de rádio despenca com A Voz do Brasil, de 19,42% para 2,44%, segundo levantamento do InterMeios;

- Atualmente, operam mais de 9 mil emissoras de rádio e, apenas a rede de radiodifusão governamental e educativa, alcança um total de 648 emissoras de TV e rádio;
 
- o programa prejudica a prestação de serviços informativos, de utilidade pública, como a situação do trânsito em grandes cidades, ou mesmo de cobertura ou apoio em casos de calamidades ou desastres;

- A Voz do Brasil foi criada em 1935, pelo presidente Getúlio Vargas para levar informação do Poder Executivo à população. À época, todo o mercado de radiodifusão se restringia a 41 emissoras, e o rádio era o principal meio de comunicação de massa. Atualmente, a realidade é outra.

- O programa também é resquício do período de ditadura militar.

A proposta:

De acordo com o projeto, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), as emissoras comerciais e comunitárias ficam liberadas para transmitir o programa oficial dos três Poderes no período entre as 19 e as 22 horas (horário oficial de Brasília). Atualmente, o programa é transmitido obrigatoriamente das 19 às 20 horas. Já as emissoras educativas permanecem com a obrigação de veicular o programa às 19 horas. As emissoras legislativas (da Câmara dos Deputados, do Senado, de assembleias legislativas e de câmaras municipais) também permanecem com o horário das 19 horas, exceto se nesse horário houver sessão deliberativa no Plenário da respectiva Casa. Nesse caso, a transmissão poderá ocorrer entre 19 e 22 horas. Atualmente, a lei trata de forma igual todos os tipos de emissora. Os casos excepcionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa serão regulamentados pelo Poder Executivo.

O Programa
O programa foi criado por Armando Campos, amigo de infância de Getúlio, com a intenção de ajudar o seu amigo, colocando suas idéias para a população escutar, e assim serem a favor de seu governo. Passou ser transmitido em 22 de julho de 1935, durante o governo de Getúlio Vargas com o nome de "Programa Nacional", sendo apresentado pelo locutor Luiz Jatobá. De 1934 a 1962, foi levado ao ar com o nome de Hora do Brasil. Em 1938, já com o nome de Hora do Brasil programa passou a ter veiculação obrigatória, somente com a divulgação dos atos do Poder Executivo, sempre das 7 às 8 horas da noite, horário de Brasília.

Em 1962, a partir da entrada em vigor do Código Brasileiro de Telecomunicações, o Poder Legislativo passou a ocupar a segunda meia hora do noticiário. Em 1971, por determinação do presidente Médici, o nome "Hora do Brasil" muda para "A Voz do Brasil". Mais tarde, o Poder Judiciário passou a ocupar os últimos cinco dos trinta minutos iniciais e o Tribunal de Contas da União, o minuto final do programa obrigatório, que vai ao ar esporadicamente.

Atualmente, os primeiros 25 minutos da Voz do Brasil são produzidos pela EBC Serviços, e gerados ao vivo, via Embratel, para todo o Brasil.

Assessoria de Comunicação ACAERT com sites de informação