Comunicador ou apresentador de uma emissora pode participar de campanha eleitoral?

Assessoria Jurídica da ACAERT não recomenda a participação. Confira comentário.

(22/08/12)

Entendemos que neste caso pode haver tratamento privilegiado (art. 45, IV da Lei 9.504/97), além do aspecto ético da emissora perante a sociedade, os demais candidatos e a Justiça Eleitoral.
 
O locutor poderia escolher entre ser um cabo eleitoral/auxiliar de campanha ou um comunicador de radiodifusão.
 
Não recomendamos este procedimento.

Fernando Rodrigues Silva
Campos Escritórios Associados
www.camposea.adv.br
Av. Prof. Othon Gama D'Eça, 900, loja 09
Ed. Casa do Barão - Florianópolis/SC
Fone: (48) 3222-7017