Primeiras autorizações para migração do AM para FM saem ainda neste mês

Outorgas serão assinadas durante o SET Expo 2014, em São Paulo

As primeiras adaptações de outorgas em ondas médias para frequência modulada devem ser assinadas pelo ministro Paulo Bernardo no próximo dia 25, durante a SET Expo 2014, a maior feira do setor de broadcasting na América Latina e que ocorrerá em São Paulo, mais precisamente no Expo Center Norte, de 24 a 27 de agosto. Poderão ser contempladas as 24 emissoras do Rio Grande do Norte que solicitaram a migração na sessãopública realizada em Natal no dia 31 de março último e cujos canais em frequência modulada foram incluídos pela Anatel no PBFM no início do mês.  

Dessa forma, resta atendido o cronograma estabelecido pelo próprio ministro das Comunicações quando da assinatura da portaria que regulamentou a migração do AM para FM, no dia 12 de março último, em evento no próprio Ministério.

Entretanto, para terem suas adaptações deferidas, as emissoras potiguares ainda precisam comprovar as respectivas habilitações jurídicas, mediante a apresentação de ofício preenchido com os dados da emissora, parecer técnico e comprovantes de regularidade com as fazendas federal, estadual e municipal, FGTS, Seguridade Social e no que concerne ao Fistel, assim como demonstrar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

De toda forma, as adaptações que vierem a ser consignadas no próximo dia 25 ainda ficarão condicionadas ao pagamento do valor correspondente a diferença entre os preços mínimos de outorga estipulados para cada tipo de serviço e grupo de enquadramento, referente à respectiva localidade.

A expectativa é que o Ministério das Comunicações divulgue a fórmula de cálculo e os valores que serão devidos por todas as emissoras – não só as localizadas no Rio Grande do Norte – até outubro próximo e que as primeiras estações comecem a operar nas novas frequências ainda em 2014.

Vale lembrar que está em curso (até o próximo dia 15) consulta pública para inclusão de canais no PBFM referente aos estados do Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins, cujas emissoras devem ser as próximas a serem contempladas com as adaptações de outorga.

É ainda importante salientar que a não apresentação dos documentos exigidos, bem como o não pagamento do valor estipulado dentro do prazo estabelecido, é motivo para o indeferimento do pedido de adaptação de outorga, razão pela qual os interessados não devem deixar as providências necessárias para a última hora.

Repórter: Moura e Ribeiro Advogados Associados