Comunicação consegue alíquota diferenciada na desoneração

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (25) o projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia, dentre eles o de comunicação. O texto aprovado eleva em 150% a taxação para a maioria dos setores, mas prevê exceções para os de transportes, comunicação, call center e calçadista.

Com a aprovação do relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o setor de comunicação terá um reajuste menor na folha de pagamento. As empresas jornalísticas de rádio e televisão pagarão ao INSS alíquota de 1,5% sobre o faturamento bruto.

Pela lei sancionada no final de 2014, essa alíquota era de 1%, mas por um recuo do governo, novo projeto cancelando a desoneração foi enviado ao Congresso.

O projeto no início do ano aumentava essa alíquota da contribuição previdenciária aplicada sobre o faturamento das empresas de 1% para 2,5% e em alguns setores de 2,0% para 4,5%.

Para a Abert, a aprovação do projeto representa a manutenção de empregos e o investimento por parte das empresas de comunicação em equipamentos, principalmente neste momento da migração do rádio AM e da expansão da TV digital.