Radiodifusão consegue alíquota diferenciada na desoneração

O Senado aprovou na quarta-feira (19) o projeto que reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas de rádio e televisão. Os senadores mantiveram o texto aprovado na Câmara, que eleva em 150% a taxação para a maioria dos setores, mas prevê um aumento menor de tributo para as áreas de transportes, confecções, call center, empresas de comunicações e setor calçadista.

O projeto estabelece que empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao INSS pagarão 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.

A proposta abre exceção para algumas áreas, que terão um aumento de imposto menor do que o governo propôs ao enviar o projeto de lei ao Congresso. O setor de comunicação, que antes contribuía ao INSS com 1% sobre o faturamento bruto, pagará 1,5%.

Para a Abert, que trabalhou intensamente pela garantia de uma alíquota menor para a radiodifusão, a aprovação do projeto representa a manutenção de empregos e o investimento por parte das empresas de comunicação em equipamentos, principalmente neste momento da migração do rádio AM para o FM e na digitalização da TV.

O texto segue agora para sanção presidencial.