Rádios que optarem pela migração terão apenas 60 dias para devolver o canal no AM

As emissoras que forem alocadas na faixa estendida terão um prazo maior

Ainda no primeiro semestre de 2016 deve ter início o processo de migração das emissoras que vão deixar o AM para ocupar um novo canal no FM.  As rádios que optarem pela migração terão um prazo de apenas 60 dias para liberar completamente o canal no AM. Durante esse período – de dois meses – as emissoras poderão operar simultaneamente nas duas frequências.

A informação foi confirmada pelo setor jurídico da ABERT, em consulta feita pela ACAERT. Segundo o advogado Cristiano Lobato Flores “a devolução do canal à União se dará no prazo máximo de 60 dias (parágrafo único do art. 7º da Portaria 127), contados da data de assinatura do contrato administrativo”.

Faixa estendida

Para as emissoras que forem alocadas na faixa estendida, o que depende do desligamento dos canais 5 e 6 da TV analógica, o prazo para devolução do canal no AM é de até 5 anos. O advogado Cristiano Lobato Flores esclarece que essa regra foi definida pelo art. 8º, § 1º, I do Decreto 8.13 do Ministério das Comunicações, que estabelece que “a transmissão simultânea por até 5 anos, é destinada apenas para as emissoras que utilizarão canal na faixa estendida”

Em Santa Catarina, como divulgado anteriormente em reportagem no site da ACAERT, 45 emissoras em 39 cidades estão relacionadas no primeiro lote da migração. O lote residual da migração contempla outras 55 emissoras, entre elas, rádios instaladas nas maiores cidades do estado como Florianópolis, Chapecó, Blumenau e Joinville onde a migração pode depender da implantação da TV digital. Segundo o novo cronograma de desligamento da TV analógica definido em portaria do Ministério das Comunicações, Florianópolis deve desligar o sinal da TV analógica em janeiro de 2018, já o desligamento em Blumenau, Joinville e Jaraguá do Sul está previsto para dezembro do mesmo ano.

Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT