Emissoras catarinenses ainda aguardam a emissão dos boletos

Maioria já entregou a documentação exigida pelo Minicom

17/03/2016

A maior parte das 45 emissoras catarinenses que estão contempladas no primeiro lote da migração já entregou a documentação exigida pelo Ministério das Comunicações e, aguarda agora, a emissão do boleto para dar continuidade no processo de migração.

A ACAERT encaminhou no início da semana um questionário aos responsáveis pelas emissoras que estão migrando. Nele, a entidade perguntou se o preço que está sendo cobrado pela adaptação de outorga estava dentro do esperado, a maioria respondeu que o valor é justo e corresponde as expectativas.

Para realizar a migração, o radiodifusor teve que encaminhar ao Ministério das Comunicações um formulário informando uma série de detalhes técnicos sobre a emissora. O prazo de 90 dias para entrega dessa documentação começou a contar a partir do dia 25 de fevereiro.  Como a maioria já venceu essa etapa, Santa Catarina está no segundo passo da migração, ou seja, aguardando a emissão do boleto para pagamento em parcela única.

Como a emissão do boleto depende exclusivamente do Minicom, o radiodifusor que quiser se antecipar aos próximos passos da migração, pode começar a viabilizar o projeto técnico que também terá que ser apresentado ao Ministério das Comunicações.

Mesmo que o radiodifusor se antecipe as demandas exigidas pela ANATEL e o Minicom, a migração prevê uma série de atos burocráticos que podem demorar:  Ato/Contrato Aditivo, após o pagamento de adaptação de outorga; solicitação de Ato de Uso de Radiofrequência a ANATEL, após envio de projeto técnico ao Minicom; e a autorização provisória de funcionamento com a publicação do Ato Uso de Radiofrequência pela ANATEL no Diário Oficial da União.

Primeira a migrar deve ser do Ceará

A rádio Progresso de Juazeiro S/A, de Juazeiro do Norte, no Ceará, firmou com o Ministro das Comunicações, André Figueiredo, o primeiro Ato de Adaptação de Outorga de AM para FM. A informação foi publicada esta semana no Diário Oficial da União.

Após receber o boleto do valor pela migração, a emissora fez a quitação do mesmo e estabeleceu o termo aditivo para utilizar o canal 250, 97,9 MHz, em classe C. Apesar do processo estar bem avançado, a rádio só poderá iniciar suas operações em FM, após a protocolar o Projeto Técnico de Instalação FM, bem como a edição do Ato de Radiofrequência pela Anatel, utilizando a prerrogativa da Portaria MC 159/2013.

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Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT