Estudo vai propor uma nova metodologia de cobrança de direitos autorias

Paulo Tonet, presidente da ABERT, afirmou que o resultado da pesquisa será usado para negociar com o ECAD

25/03/2019

No Brasil, os meios de comunicação de massa têm uma responsabilidade social na construção e na manutenção da identidade nacional. O modelo federativo brasileiro do rádio e da televisão, de recepção livre, aberta e gratuita, caracteriza-se pela oferta de programação brasileira de alta qualidade, fonte segura de notícias, informação, cultura e lazer, e que promove os valores regionais da nossa sociedade. Em 2018, como nos anos anteriores, buscamos, em todos os campos de atuação, o fortalecimento das emissoras de radiodifusão, assegurando conteúdo “feito por brasileiros para brasileiros”. E podemos dizer que a radiodifusão brasileira vive um momento de comemorações, com a aprovação de projetos que há muito tempo aguardavam um desfecho e que impactavam diretamente o setor, como, por exemplo, a flexibilização definitiva do horário de transmissão do programa A Voz do Brasil, a revisão na regulação da profissão de radialista, adaptando ao novo momento tecnológico, a desburocratização das regras de renovação e de transferência de outorgas das emissoras de rádio e TV, o fim da propaganda partidária, a migração do rádio AM para o FM e a chegada da TV digital. Para 2019, os desafios não são poucos. Em alguns temas, já iniciamos nossa atuação e esperamos um resultado positivo para a agenda de nosso setor.

Chip no celular

O desbloqueio do chip FM nos celulares é um dos principais. Abrimos duas frentes de trabalho: a aprovação do projeto de lei que obriga os aparelhos celulares a sair de fábrica com o dispositivo ativado, bem como o fechamento de acordo com os fabricantes para acelerar o processo de inclusão do rádio nos aparelhos celulares.

Rádios comunitárias

 A ABERT não tem medido esforços para que os projetos de lei que buscam equiparar as rádios comunitárias às comerciais sejam rejeitados. Dentre eles, destacamos o que trata do aumento de potência e da reserva de canais para as rádios comunitárias e o que permite às rádios comunitárias a veiculação de publicidade comercial. A ABERT tem trabalhado de forma incisiva em ambas as frentes, em parceria com as associações estaduais.

Precificação de direitos autorais.  

Em parceria com uma consultoria especializada, a ABERT está produzindo um estudo que pretende estabelecer uma proposta de nova metodologia de cobrança de direitos autorais, de acordo com as novas regras de proporcionalidade estabelecidas pela legislação autoral. O trabalho está em estágio avançado e deverá ser finalizado em meados de 2019. O estudo será um importante instrumento nas negociações que o setor pretende estabelecer com o ECAD (Escritório Central de Distribuição e Arrecadação).

 4,2 mil cidades brasileiras a caminho da TV Digital

 O processo de digitalização da TV aberta, iniciado em 2016, ganhou novo impulso em 2018, com a chegada do sinal digital em todas as capitais brasileiras. Até final do ano, 130 milhões de moradores de 1.378 cidades assistirão à programação preferida com uma imagem mais nítida, sem interferências e com melhor qualidade de áudio. O desafio continua até 2023, com o desligamento do sinal analógico em 4,2 mil cidades do interior. A ABERT criou um grupo de compartilhamento de infraestrutura para estudar e propor modelos para expandir a cobertura da TV digital. A ideia é aproveitar a infraestrutura já existente e fazer o compartilhamento entre as emissoras.

Entrevista concedida à publicação do CENP:  Perspectivas 2019 O desafio é grande e as expectativas são maiores. Veja o original AQUI 

Repórter: ACAERT com informações do CENP