Proliferação de RADCOMS desequilibra o mercado

Irregularidades constantes e falta de fiscalização provocam concorrência desleal, afirma representante da ACAERT no Conselho de Comunicação do Senado

01/04/2019

A proliferação excessiva de Rádios Comunitárias, a isenção tributária e as constantes irregularidades praticadas por essas emissoras estão provocando um desequilíbrio no mercado de radiodifusão Brasileiro.

O alerta foi feito pelo membro da Comissão de Comunicação Social do Senado, o conselheiro Ranieri Bertoli, durante a última reunião da CCS, realizada no dia 18 de março, no Congresso Federal em Brasília.

“Nos últimos dez anos houve o aumento de mais de 3.850 emissoras de rádios comunitárias. Setenta por cento dos municípios brasileiros entre 5 mil e 20 mil habitantes não são rentáveis para as emissoras comerciais e nesses mesmos municípios houve proliferação de comunitárias que estão destruindo economicamente outras empresas e acabando com uma classe trabalhadora de grande força. Há dez anos, uma emissora tinha de 22 a 28 funcionários. Hoje, quando a emissora é de sucesso, trabalha com 13 profissionais”, lamentou Bertoli.

A afirmação de que 70% dos municípios com população entre 5 e 20 mil habitantes não são rentáveis para emissoras comerciais foi ratificada inclusive pelo presidente da ABRAÇO, Geremias Santos.  

ACAERT – RÁDIOLEGAL

Preocupada com a situação, a ACAERT tem liderado diversos movimentos para alertar autoridades, órgãos fiscalizadores e agências reguladoras sobre as consequências dessa concorrência desleal.

No âmbito jurídico, a entidade tem mais de 60 de ações contra irregularidades cometidas por RADCOMS no território catarinense. As infrações mais constantes são a venda de espaço comercial, quando a lei só permite a captação de recursos através de apoio cultural, e a distribuição do sinal além do raio de abrangência permitido por lei, que é de 1 km ao redor da antena de transmissão.  Desde que a entidade iniciou essa atuação jurídica, 100% das decisões na justiça foram favoráveis à ACAERT.

Para informar os associados dessas ações, a entidade está publicando mensalmente o INFORMATIVO RÁDIO LEGAL, que reúne o número de ações contra essas irregularidades, o mapa de ações por regiões de Santa Catarina e uma decisão de destaque por mês. A publicação traz ainda um link com um formulário eletrônico que facilita o passo-a-passo para formalizar uma averiguação de irregularidade.

Na área institucional e política, junto com a ABERT, a ACAERT reivindica que se estendam para as RADCOMS as mesmas obrigações regulatórias e tributárias que pesam sobre a radiodifusão comercial. Obrigações trabalhistas, licenças ambientais, taxas de funcionamento, pagamento de concessões e impostos sobre serviços são apenas alguns dos encargos que retiram competividade do setor comercial e são insetos para as emissoras comunitárias.

A ACAERT destaca que essa sobretaxação do segmento impede investimentos em tecnologia e contratação de mão de obra, consequentemente na oferta de melhores produtos e serviços para ouvintes e telespectadores.  

Repórter: ACAERT