ACAERT e SERT/SC discutem irregularidades de RADCOMS
As entidades estão unidas para ampliar as informações aos seus associados sobre as ações contra as constantes irregularidades cometidas pelas comunitárias
09/04/2019
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Um grupo de trabalho formado por representantes da ACAERT e do SERT/SC se reuniu nesta terça-feira (09), em Florianópolis, para discutir ações conjuntas contra as constantes irregularidades cometidas por Rádios Comunitárias em Santa Catarina.
As entidades estão unindo esforços para ampliar as informações aos seus associados sobre os limites legais impostos ao exercício da atividade de radiodifusão comunitária. Em Santa Catarina, as irregularidades cometidas pelas RADCOMs têm sido frequentes, inclusive, com várias ações na justiça com ganhos favoráveis à ACAERT.
Entre as ilegalidades, as mais comuns são a veiculação de material comercial, quando só é possível a veiculação sob a forma de apoio cultural, a contratação por parte do poder público, o que já foi reiterado pelo Tribunal de Contas que é irregular, e a irradiação de sinal para além do limite de 1km a partir da torre de transmissão, o que é previsto de punição segundo ANATEL e o Ministério das Comunicações.
Hoje tramitam nas mais diferentes instâncias do judiciário mais de 60 ações contra as irregularidades descritas acima. Algumas com decisão definitiva e trânsito em julgado, que já determinaram o pagamento de multa e o sequestro de transmissores de uma emissora que reiteradamente descumpriu as ordens da justiça.
As entidades que representam a radiodifusão comercial destacam que não são contra as Rádios Comunitárias, desde que as mesmas respeitem a lei que regula o segmento. Em breve, ACAERT e o SERT/SC devem levar ao conhecimento dos seus associados mais informações sobre as ações das entidades em prol da legalidade do mercado de radiodifusão catarinense.
PRESENÇA – GRUPO DE TRABALHO
O Grupo de Trabalho é formado pelo vice-presidente da ACAERT, Humberto Ohf de Andrade, coordenador do GT; Ana Paula Melo, presidente do SERT/SC; Ranieri Moacir Bertoli, vice-presidente das duas entidades; o diretor executivo da ACAERT, Leonardo Soares Amorim; os assessores jurídicos da ACAERT, advogados Fernando Silva e Gustavo Luft; o assessor técnico, engenheiro Luiz Rosa dos Reis; o diretor de conteúdo, Guido Schvartzman; e a assessora da diretoria, Thaís Helena Baltazar.
Repórter: ACAERT
