ACAERT entrega demandas ao Secretário de Radiodifusão do MCTIC

Elifas Chaves Gurgel do Amaral recebeu representantes da entidade em Brasília

22/04/2019

O secretário de radiodifusão do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Elifas Chaves Gurgel do Amaral, recebeu na última segunda-feira (15), em Brasília, representantes da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT.

E entidade entregou um ofício com demandas que considera prioritárias para o segmento da radiodifusão. A ACAERT estava representada pelo vice-presidente de relação governo e mercado, Ranieri Moacir Bertoli, e pelo engenheiro Luiz Reis, responsável pela assessoria técnica.  

MIGRAÇÃO AM-FM

Entre as demandas, a ACAERT solicitou informações acerca da liberação do segundo canal de FM, o que propiciaria mais canais na atual faixa, facilitando a migração das emissoras de OM para FM.  Segundo secretário, MCTIC e a Anatel estão finalizando os estudos a fim de estabelecer critérios para essa liberação, o que em breve deverá ser regulamentado.

RÁDIO COM FAIXA ESTENDIDA E FM NO CELULAR

A ACAERT pediu urgência para que o MCTIC atue junto aos fabricantes de celulares na obrigatoriedade de habilitar a recepção do sinal de rádio nesses dispositivos.  Outra reivindicação do setor é que os fabricantes de receptores de rádio ampliem a produção de receptores capazes de receber a faixa estendida do sinal FM.

RADCOMS

Outro tema em destaque foi o pedido para que o MCTIC aumente a fiscalização contra as irregularidades cometidas pelas Rádios Comunitárias em todo o Brasil, especialmente na veiculação de conteúdo comercial; o que é vedado por lei. Como forma de comprovar as irregularidades, os representantes da ACAERT entregaram a cópia das 66 ações que a entidade move contra a atuação irregular das RADCOMS no âmbito da justiça em Santa Catarina, todas elas com ganho de causa à ACAERT. O secretário solicitou que a ACAERT continue encaminhando as denúncias, para que elas sejam devidamente analisadas e aplicando as sanções previstas na legislação em vigor.

AGILIDADE PROCESSUAL

A ACAERT também solicitou maior agilidade nos processos em tramitação no MCTIC, como pedidos de renovação de outorga, alterações contratuais e de assentimento prévio (necessário às emissoras localizadas em faixa de fronteira). O secretário pediu que a ACAERT identifique e informe quais são esses processos, para que o ministério possa dar agilidade na tramitação dos mesmos.

Repórter: ACAERT