Assessoria Técnica da ACAERT publica síntese do II FORUM NACIONAL DE RADIODIFUSÃO

SÍNTESE DO II FORUM NACIONAL DE RADIODIFUSÃO ORGANIZADO PELA SECRETARIA DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES – MCTIC EM 05 DE MARÇO DE 2020. 

 

 

1) Apresentação do Sr. Samir Ramos Coordenador Geral de Outorgas da Secretaria de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC: Fez sua apresentação especificamente em cima da recente alteração do regulamento do serviço de FM possibilitando a retransmissão do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na Amazônia Legal, que por não abordar Santa Catarina não trarei maiores informações a respeito. 

 

2) Destaques da apresentação do Engº André Cintra – ABERT: Migração de OM para FM:

 

Panorama atual - no Brasil:

- Total de outorgas de OM: 1781

- Requereram migração (registrados na ANATEL): 1659

- Canais incluídos no plano básico de FM: 1263 (1659 – 1263 = 396 canais a serem viabilizados);

- Incluídos em 2019: 62

- Estão em estudo: 69

- Em coordenação com o MERCOSUL: 8

- Com pendências (querem se instalar em município adjacente): 18

Dos 396 a serem viabilizados – 69 (em estudo) – 8 (em coordenação) – 18 (com pendências) = 301 canais inviáveis com base no Regulamento em vigor! Pode melhorar com o novo Regulamento técnico que está em estudo, aonde estão sendo propostas relações de proteção para com os canais existentes menos exigentes e a possibilidade de cair a necessidade de se levar em conta a análise relativa ao segundo canal adjacente, dois canais acima e abaixo do canal em estudo.

 - Dos 1263 canais incluídos, somente assinaram termo aditivo de contrato: 809, ou porque estão com a documentação em dia, ou com dificuldade de pagamento da taxa de migração! 

 

- Requereram migração (registrado na ANATEL): 107.

- Canais incluídos no plano básico: 69 (64%) 

- Necessitam ser viabilizados: 38 canais em SC, sendo 5 em Florianópolis (Engº André acha ser possível viabilizar canais usando as novas proteções de canais em capitais que tenham 5 canais, logo, Florianópolis poderia ser atendida).

 

Mudanças em estudo para o novo Regulamento Técnico de FM:

 

- Redução da Relação de Proteção para co-canais (mesmo canal em estudo), de 34 para 30 dB, isso fará com que a distância exigida entre um canal em estudo para com um canal existente seja menor, ou seja, se para um canal era exigido que estivessem distantes X km, a distância exigida será menor!

 

- Possibilidade de uso do segundo canal adjacente, com restrições apenas para canais classe especial, cuja relação de proteção exigida seria de (– 40 dB) e permitir co-localizações (sendo considerado nessa condição canais instalados até 1.000 metros um do outro). - Acabar com as restrições impostas a canais com batimento de FI (+/- 53 ou 54 canais), que era exigida para receptores antigos e hoje com receptores com chips é desnecessária essa proteção.    3) Destaques da apresentação do Engº. Wender Almeida de Souza da ABRATEL: Tratou de temas relacionados a televisão digital: - Proposta de alteração do critério relacionado ao direito de proteção de um canal digital no plano básico, não ser mais um círculo, mas sim de acordo com o contorno de serviço proposto no projeto de aprovação de locais;  - Que fosse tratado pela ANATEL/MCTIC o direito de proteção das estações retransmissoras de televisão por satélite domésticas que poderão ser interferidas pela telefonia 5G operando na faixa de 3,5 GHz; - Pede também uma regulamentação mais efetiva para o serviço de recepção de televisão por satélite profissional, e o cadastramento dos pontos dessa recepção via MOSAICO, para que o 5G quando for adentrar em uma localidade conheça a existência dessa estação e possa melhor se prepara para evitar a interferência; 

 

- Falou sobre proposição da ABRATEL para a alteração do Decreto que regulamenta o serviço de retransmissão de televisão no que diz respeito ao canal de Rede de TV digital.  
 
4) Destaques da apresentação da Senhora Roxandra Obreja acerca do padrão digital de rádio DRM – Digital Radio Mondiale: DRM – consórcio não lucrativo, não cobra licenças nem taxas. Digitalizar faixas de Ondas Médias, Tropicais e Curtas e também a faixa de FM atual e estendida. Benefícios do rádio digital: - Redução do custo de energia elétrica, uso de transmissores de menor potência assegurando a mesma área de cobertura (20% do gasto do analógico). Para a mesma área de cobertura se o analógico utiliza um transmissor de 10 kW o DRM utiliza um de 1 kW; - Um canal digital comporta até três serviços de áudio (três programações distintas); - Possibilita serviços de mídia journaline, possibilitando novas fontes de ganhos com a transmissão de informações dirigidas e interatividade para dispositivos conectados; - Anúncios temporários ou persistentes de eventos e shows juntamente com os serviços de FM (dados, fotos, imagens, dependendo da tela do receptor); - Permite a transmissão de emergências. Receptores de DRM:  - a maioria dos fabricantes de veículos já tem receptores DRM; - Fabricantes de receptores na China, Alemanha, Reino Unido, Índia, etc. - Hiunday/Suzuki com receptores em todos os seus modelos (Índia); - Fabricantes de smartphone podem implementar facilmente o DRM na recepção de FM via software; - Fabricante Chinês Gospell produziu um adaptador de rádio digital para quem tenha no carro um rádio analógico. O DRM possibilita a transmissão simulcast, ou seja, a transmissão analógica e digital dentro do mesmo canal. 

 

Permite a transmissão estéreo e surround.  Aonde está o DRM no mundo: - Reino Unido; - Índia: maior parque de transmissão do DRM no mundo: 35 MW (35 transmissores de ondas médias e 4 de ondas curtas), cobrindo cerca de 600 milhões de pessoas (2 milhões de carros com DRM); - China: Cobertura de todo o país através de sete transmissores de ondas curtas; - Paquistão: Em processo de implantação para a banda de FM e OM, testes já realizados com sucesso; - Indonésia: Testes realizados com sucesso e planejamento para implantação de 5 transmissores de FM; - Nepal, Vietnã, Bangladesh e África do Sul realizando testes e planejando implantação; - DRM foi testado na Rússia (Sibéria); - Na Alemanha o DRM está sendo usado para transmissão de dados (não áudio). 
 
5) Painel sobre radiodifusão comunitária: Diretor do departamento de radiodifusão educativa, comunitária e de fiscalização da Secretaria de Radiodifusão Marcus Vinicius Paolucci abordou o trabalho de busca de celeridade dos processos de renovação de outorga de RADCOM, que por vezes dura até 5 anos no âmbito do Ministério (fora o Congresso). Ajustes na regulamentação infralegal de modo a simplificar a atividade processual e modernizando o processo de outorga visando a ampliação do número de rádios no Brasil. Já são aproximadamente cinco mil rádios comunitárias outorgadas no Brasil, em cerca de 4000 municípios. Três painelistas falaram sobre: o papel social das rádios comunitárias pela Senhora Marilene Araújo, advogada, representante do Forum da Democracia na Comunicação, o painelista e ex locutor de rádios comerciais Nilson Gonçalves, hoje na rádio comunitária península de Brasília, solicitou ao menos mais de duas frequências para a RADCOM, que operem na mesma cidade quando o Diretor Paolucci disse que o Secretário está sensível a esse pleito e está estudando e o painelista Geraldo Bonfim da FARCOM – Federação das Associações das Rádios Comunitárias do Tocantins, fala sobre o conteúdo de rádio comunitária e sobre a possibilidade de analisar a área de cobertura das rádios comunitárias, caso a caso, não um aumento geral, principalmente localidades com grandes extensões territoriais. Falou sobre a disponibilidade de conteúdo ofertado pela FARCOM. 
 
6) Painel sobre o Sistema Brasileiro de Televisão digital: Que quero crer não seja do interesse da maioria dos Associados da ACAERT. Senhor Presidente, foram essas as abordagens que entendo serem do interesse dar conhecimento ao nosso Associado, que lhe encaminho para os encaminhamentos necessários. 
 
Florianópolis, 13 de abril de 2020.