ACAERT apresenta proposta para Migração AM-FM sem faixa estendida

Estudo técnico encontrou alternativas para alocação das emissoras que ainda não tinham canal

A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e televisão – ACAERT protocolou nesta quarta-feira (20) na ANATEL e no Ministério das Comunicações uma pesquisa de canais na faixa de 88 a 108 MHz de FM para alocação das emissoras de Ondas Médias de Santa Catarina que ainda não dispunham de canal para migração AM-FM.

O estudo foi elaborado por um Grupo de Trabalho liderado pela ACAERT (saiba mais), com a coordenação do engenheiro Luiz Rosa do Reis, assessor técnico da entidade, e o apoio especial do engenheiro André Cintra, da ABERT, que concentraram esforços na busca por alternativas para 29 emissoras que ficaram sem canalização na faixa de 88 a 108 MHz.

A proposta apresentada pela ACAERT precisa agora passar pelos estudos de viabilidade técnica da ANATEL e do Ministério das Comunicações para ser colocada em prática. 

“Se o nosso estudo for aprovado, será possível viabilizar a migração de todas as emissoras AM no estado sem a necessidade do FM estendido. Essa é uma iniciativa inédita no Brasil que pode servir de exemplo para outras regiões do país”, destaca o presidente Silvano Silva.

Para viabilizar a proposta, o Grupo de Trabalho da ACAERT contou com esforço concentrado de diversos engenheiros que trabalham para a emissoras que estão em processo de migração.

A elaboração desse estudo técnico só foi possível depois que a ANATEL publicou o ATO nº 3115 em 14/10/2020, que trouxe a extinção da necessidade de considerar nas viabilidades técnicas a proteção ao segundo canal adjacente, ampliando a possibilidade de acomodar novos canais em FM.

“É bem verdade, que a exemplo do que ocorreu no passado, alguns canais propostos dependem da aprovação de pedidos feitos pelos Engenheiros das Associadas e pelos Assessores Técnicos, reiterados pela ACAERT, de exclusões/alterações de canais que hoje estão vagos no PBFM, de alteração de alguns canais de RADCOM e de pedidos de desconsideração de reservas feitas de inclusões de canais novos para localidades feitas por entidades que ainda não detém outorga”, ressalva o engenheiro Reis. 

Como esses pedidos de exclusões/alterações dependem da aprovação do Ministério das Comunicações, a ACAERT encaminhou correspondência ao Secretário de Radiodifusão requerendo a aprovação dessas solicitações para que sejam incluídos os canais propostos à migração.

Histórico

Em 8.139, de 07 de novembro de 2013, através do Decreto nº 8.139, deu-se o início ao processo de migração das emissoras de Ondas Médias para a faixa de FM.

Através da Portaria MC nº 127, de 12 de março de 2014, o Ministério das Comunicações solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL a realização de estudos de viabilidade técnica, para cada unidade da federação, buscando a inclusão de canais de FM na faixa então existente de 88 a 108 MHz para a referida migração.

Desde então, a ANATEL realizou diversos estudos, tendo conseguido viabilizar para Santa Catarina 76 (setenta e seis) canais na referida faixa, ou seja, das 106 (cento e seis) emissoras de Ondas Médias outorgadas para Santa Catarina, 105 (cento e cinco) requereram a migração (ficando de fora apenas a OM de Jacinto Machado outorgada a Rádio Itaúna Ltda., pelo fato da mesma ainda não deter Ato de outorga de RF desse canal e certamente porque a mesma não requereu sua migração para FM).

Portanto, 29 (vinte e nove) emissoras, das localidades de Blumenau, Brusque, Campo Erê, Criciúma, Descanso, Dionísio Cerqueira, Florianópolis, Gaspar, Itajaí, Joinville, Rio do Sul, São Francisco do Sul, Videira e Xanxerê, ficaram sem canalização na faixa de 88 a 108 MHz.

A última proposta de inclusão de canais por parte da ANATEL foi através das Consultas Públicas nºs 70 e 71, de 20 e 22/10/2020, quando propôs 5 (cinco) canais na faixa de 88 a 108 MHz, atendendo as localidades de Descanso, São Francisco do Sul, Videira e Xanxerê e 24 (vinte e quatro) canais na faixa estendida (76,1 a 87,3 MHz), para as demais localidades.

Em sendo aprovado as solicitações feitas, Santa Catarina será um dos únicos Estados das regiões Sudeste e Sul a terem todas as emissoras de Ondas Médias que requereram a migração operando na faixa de 88 a 108 MHz, ou seja, nenhuma na faixa estendida!

Repórter: ACAERT