Projeto que prevê FM em celulares está pronto para votação na CCJC da Câmara dos Deputados desde dezembro de 2019
No ano passado, as comissões temáticas não se reuniram. Se aprovada, matéria segue para análise do Senado Federal e depois sanção presidencial
18/02/2021
O projeto de lei 8.438/2017, de autoria do deputado federal Sandro Alex (PSD-PR), que dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada – FM, está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados desde dezembro de 2019. Isso porque as comissões temáticas não se reuniram no ano passado por quase da pandemia. Para 2021, os trabalhos serão retomados de forma híbrida, com reuniões presenciais e virtuais.
É a última etapa de votação na Casa. Se aprovado o projeto
segue para análise do Senado Federal e depois o Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar o
cronograma de implementação desta funcionalidade, a partir da data de
publicação da nova legislação.
Em evento público realizado em janeiro deste ano, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, assumiu compromisso da implantação do rádio no celular. Em apoio ao ministro, entidades da radiodifusão, como a ABERT, ABRATEL, ACAERT emitiram uma nota conjunta em defesa à política pública de inclusão da funcionalidade de recepção das transmissões de rádio FM em todos os aparelhos celulares fabricados no Brasil.
A instalação do rádio FM é um pedido antigo de radiodifusores, consolidado no Projeto de Lei 8.438/2017, que tramita na Câmara dos Deputados. O dispositivo obriga que fabricantes vendam smartphones com capacidade de sintonizar emissoras de rádio ativada de fábrica, sem necessidade de conexão à internet.
O presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio
e Televisão (ACAERT), Silvano Silva, destacou o empenho da entidade na luta
pela garantia de acesso livre e gratuito ao rádio FM pelos celulares. Segundo
ele, é essencial oferecer ao público acesso à informação verificada e
confiável. “O rádio é o carimbo de confiança da audiência. Hoje, quem compra um
aparelho de telefonia móvel tem tudo à disposição. Não faz sentido privar esse
consumidor do acesso ao rádio”, defendeu.
Repórter: Assessoria de Imprensa
