Como ampliar a cobertura de sua rádio ou TV?

Portaria publicada esta semana permite alterações de classe dos serviços de radiodifusão; assessoria técnica da ACAERT esclarece

As rádios FM de todo o país poderão solicitar aumento de potência e de área de cobertura a qualquer momento para o Ministério das Comunicações (MCom). A medida atende demanda das emissoras, que só podiam pedir a mudança no prazo de dois anos e de forma gradual.

O texto, que flexibiliza e desburocratiza as regras para a concessão de benefícios às emissoras, está em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (13). O objetivo da simplificação nos requisitos é ofertar mais conteúdo e atender melhor a comunidade do município para o qual o serviço é destinado.

Com as novas regras, para fazer o pedido ao MCom, as rádios devem pagar uma taxa adicional para autorização do aumento de potência. Além disso, a solicitação deverá ser acompanhada por justificativa quanto às vantagens e necessidade das alterações pretendidas.

Com as novas regras, as rádios poderão estar sujeitas ao pagamento de uma taxa adicional. Além disso, a solicitação deverá ser acompanhada por justificativa quanto às vantagens e necessidade das alterações pretendidas.

Entenda as mudanças 

O assessor técnico da ACAERT, engenheiro Luiz Rosa dos Reis, produziu um documento que esclarece as mudanças para o radiodifusor, baixe o documento aqui, ou veja abaixo.