NO MINICOM, EXPECTATIVA DE POUCAS MUDANÇAS NO ORÇAMENTO DE 2021
Negociações entre governo e Congresso resultaram na aprovação de nova Lei de Diretrizes Orçamentárias na noite de ontem, 19
20/04/2021
As negociações desta semana para aprovação com atraso do orçamento da União ainda de 2021 devem ter pouco reflexo sobre os recursos do Ministério das Comunicações. A expectativa dentro da pasta é que os cortes em ministérios sejam feitos principalmente em outras áreas. Nas Comunicações, as negociações devem resultar em redução de emendas parlamentares que eram destinadas ao programa WiFi Brasil, que implanta hotspots públicos de WiFi em áreas remotas do país, com link de dados baseado no satélite SGDC-1, da Telebras.
O Congresso Nacional aprovou o orçamento de 2021 no dia 25 de março. Os recursos para o Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) não foram incluídos, mas a verba para o Ministério das Comunicações teve um acréscimo, exatamente para apoio a ações e projetos de inclusão digital. O valor aprovado foi de R$ 3,3 bilhões ante os R$ 3,2 bilhões do projeto enviado pelo governo.
Ontem, 19, o Congresso aprovou o PLN 2/21, do Poder Executivo, que faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. A proposta foi aprovada pelos deputados e, em seguida, pelos senadores, conforme informação da Agência Câmara de Notícias.
A aprovação do projeto permitirá a sanção do Orçamento de 2021, retirando a exigência de compensações para gastos de despesas temporárias. O prazo para sanção da proposta orçamentária termina nesta quinta, 22.
O Ministério da Economia anunciou que, com a aprovação do PLN 2/21, vai destinar nos próximos dias R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e mais até R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Repórter: Tele Síntese
